Fachin pede parecer da PGR em habeas corpus de Reinaldo contra ação por corrupção no STJ

O ministro Edson Fachin pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no habeas corpus impetrado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o trâmite da Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A movimentação sucede as informações prestadas pelo relator da ação e também do Inquérito 1.190, ministro Félix Fischer, sobre o andamento dos processos que implicam o tucano no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro delatado pelos executivos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e investigado pela Polícia Federal.

A manifestação da PGR, do procurador-geral Augusto Aras, precede a decisão definitiva sobre o habeas corpus, que tenta trazer o julgamento da denúncia contra Reinaldo e mais 23 pessoas à Justiça Estadual. O pedido já foi negado em caráter liminar, após a defesa do governador empilhar derrotas em recursos para tirar o HC das mãos de Fachin.

O tucano também tenta a manobra no próprio STJ, cuja Corte Especial vai julgar no próximo dia 16 os embargos de declaração em questão de ordem no âmbito do Inquérito 1.190 – onde se desenrolou a Operação Vostok. O recurso questiona decisão de novembro, da mesma Corte Especial, que afastou a possibilidade de “rebaixar” o caso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Provocadas pela delação dos Batista, repactuada pela PGR nesta semana, as investigações da Polícia Federal indicam que Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”.

Em troca, a JBS foi beneficiada com incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.

Corte Especial do STJ pode afastar Reinaldo do cargo

Reinaldo Azambuja pode ser afastado do cargo antes de terminar o segundo mandato. Quem define sua saída é a Corte Especial do STJ, para onde Félix Fischer já mandou os autos da Ação Penal 980, pedindo pauta para julgamento. Atualmente, corre o prazo para manifestação das defesas do governador e dos outros 23 denunciados.