STF homologa repactuação de delação de irmãos Batista e coloca defesa de Reinaldo em xeque

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação é do jornalista Diego Escosteguy, do blog O Bastidor.

Foi com base em afirmações da delação que teve início a Operação Vostok, que culminou na ação penal (APn) 980/DF, que denunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção. A delação de Wesley e Joesley Batista  trouxe que a JBS havia repassado R$ 70 milhões a Reinaldo. Clique AQUI para conferir transcrição de trecho que cita Reinaldo.

Desta forma, com base na delação, desencadearam-se as investigações da Operação Vostok, em 2018, a partir de sindicância convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.

A homologação mudou algumas circunstâncias para Joesley e Wesley Batista: eles concordaram em arcar com multa de R$ 1 bilhão e em cumprir prisão domiciliar. Antes da repactuação, a multa cobrada pela PGR era de cerca de R$ 100 milhões para cada um dos empresários, que ficariam em liberdade.

O acordo foi rescindido em 2017, após o então ministro, Rodrigo Janot, consederar que houve descumprimento de cláusulas. Devido a suspensão do acordo, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo e mais 23 oferecida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em outubro incluiu os empresários. Como a rescisão ainda não havia sido homologada pelo STF, a subprocuradora-geral pediu que o STJ suspendesse a tramitação da ação penal em relação aos empresários para aguardar a análise do Supremo.

Defesa em xeque

A homologação da repactuação da delação premiada deve tornar a defesa de Reinaldo Azambuja mais complicada, uma vez que uma das estratégias da defesa do governador era enfraquecer a denúncia com base da suspensão da delação. Na prática, a homologação põe em xeque um dos principais argumentos da defesa do governador, já que o time de advogados de Reinaldo – Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado – insistiu que a APn 980/DF não gera prevenção, pois se sustenta em acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Assim, o MPF concluiu que o governador de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, Reinaldo teria cedido isenções fiscais que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.

Vale lembrar que, mesmo com a suspensão da delação, a PF (Polícia Federal) conseguiu levantar provas que culminaram no indiciamento, em julho deste ano, de Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 20 pessoas. Na denúncia, o MPF atestou a existência de provas, obtidas nos desdobramentos da Vostok, bem como compartilhadas da Operação Lama Asfáltica, além da delação dos irmãos Batista e quebra dos sigilos telefônico e bancário dos agora denunciados. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus.

Andamento

A APn 980/DF corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem como relator o ministro Félix Fischer, que já pediu pauta na Corte Especial para julgar o processo. Entre os pedidos a serem analisados está o afastamento de Reinaldo do cargo. Atualmente, corre prazo para que os denunciados apresentem defesa. Um parecer do MPF sobre a cisão do processo com base em foros dos denunciados também é aguardado.