O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação é do jornalista Diego Escosteguy, do blog O Bastidor.
Foi com base em afirmações da delação que teve início a Operação Vostok, que culminou na ação penal (APn) 980/DF, que denunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção. A delação de Wesley e Joesley Batista trouxe que a JBS havia repassado R$ 70 milhões a Reinaldo. Clique AQUI para conferir transcrição de trecho que cita Reinaldo.
Desta forma, com base na delação, desencadearam-se as investigações da Operação Vostok, em 2018, a partir de sindicância convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.
Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza. Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.
A homologação mudou algumas circunstâncias para Joesley e Wesley Batista: eles concordaram em arcar com multa de R$ 1 bilhão e em cumprir prisão domiciliar. Antes da repactuação, a multa cobrada pela PGR era de cerca de R$ 100 milhões para cada um dos empresários, que ficariam em liberdade.
O acordo foi rescindido em 2017, após o então ministro, Rodrigo Janot, consederar que houve descumprimento de cláusulas. Devido a suspensão do acordo, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo e mais 23 oferecida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em outubro incluiu os empresários. Como a rescisão ainda não havia sido homologada pelo STF, a subprocuradora-geral pediu que o STJ suspendesse a tramitação da ação penal em relação aos empresários para aguardar a análise do Supremo.
Defesa em xeque
A homologação da repactuação da delação premiada deve tornar a defesa de Reinaldo Azambuja mais complicada, uma vez que uma das estratégias da defesa do governador era enfraquecer a denúncia com base da suspensão da delação. Na prática, a homologação põe em xeque um dos principais argumentos da defesa do governador, já que o time de advogados de Reinaldo – Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado – insistiu que a APn 980/DF não gera prevenção, pois se sustenta em acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Assim, o MPF concluiu que o governador de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, Reinaldo teria cedido isenções fiscais que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.
Vale lembrar que, mesmo com a suspensão da delação, a PF (Polícia Federal) conseguiu levantar provas que culminaram no indiciamento, em julho deste ano, de Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 20 pessoas. Na denúncia, o MPF atestou a existência de provas, obtidas nos desdobramentos da Vostok, bem como compartilhadas da Operação Lama Asfáltica, além da delação dos irmãos Batista e quebra dos sigilos telefônico e bancário dos agora denunciados. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus.
Andamento
A APn 980/DF corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem como relator o ministro Félix Fischer, que já pediu pauta na Corte Especial para julgar o processo. Entre os pedidos a serem analisados está o afastamento de Reinaldo do cargo. Atualmente, corre prazo para que os denunciados apresentem defesa. Um parecer do MPF sobre a cisão do processo com base em foros dos denunciados também é aguardado.
