Política

Defesa de Reinaldo insiste em tirar habeas corpus de Fachin e tenta novo recurso no STF

Advogados do governador Reinaldo Azambuja contestam decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que manteve o habeas corpus com Edson Fachin.

Jones Mário Publicado em 23/11/2020, às 16h25 - Atualizado em 24/11/2020, às 14h50

Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul, durante evento do PSDB (Foto: Leonardo de França/Arquivo Midiamax)
Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul, durante evento do PSDB (Foto: Leonardo de França/Arquivo Midiamax) - Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul, durante evento do PSDB (Foto: Leonardo de França/Arquivo Midiamax)

A defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) insiste em tirar o habeas corpus que tenta suspender a Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), das mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. Os advogados do tucano ingressaram com recurso contra a decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, que, na semana passada, manteve a manobra no gabinete de Fachin.

O agravo regimental foi protocolado hoje (23), uma semana depois de Fux rejeitar o pedido de Reinaldo para redistribuir o habeas corpus.

O HC foi parar com Edson Fachin por prevenção, ou seja, porque o ministro já analisou matéria similar anteriormente. Em 2017, Fachin relatou reclamação do governador de Mato Grosso do Sul, que pedia acesso irrestrito à provas do inquérito 1.190/STJ, investigação que originou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra ele. Mas o ministro permitiu o compartilhamento de apenas parte delas.

A nova investida do time de advogados de Reinaldo – Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado – insiste no argumento de que o processo que causou a distribuição do habeas corpus para Fachin não gera prevenção, pois se sustenta em acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Desta vez, a defesa do governador do Estado pede que o ministro Luiz Fux reconsidere a decisão de manter o habeas corpus com Fachin. Caso contrário, que leve a análise do agravo regimental ao plenário do STF – ou seja, para apreciação dos 11 ministros da Corte.

A fama de “linha dura” de Fachin pode explicar a insistência em tirar a manobra contra a ação penal no STJ das mãos do ministro. Afinal, ele é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.

Reinaldo põe em xeque o próprio foro privilegiado

O MPFdenunciou Reinaldo Azambuja em outubro deste ano, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações da Polícia Federal na Operação Vostok apontam que o governador recebeu R$ 67,7 milhões em propina, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, concedeu isenções fiscais ao grupo dos Batista que desfalcaram os cofres do Estado em R$ 209,7 milhões.

Reinaldo se movimenta nos tribunais para trazer a análise da denúncia à Justiça Estadual. Segundo sua defesa, ele não era governador quando as supostas vantagens ilícitas começaram a ser pagas. Por isso, o tucano põe em xeque o próprio foro privilegiado.

Jornal Midiamax