O Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran de MS) defendeu nesta quinta-feira (3), por meio de nota, que as taxas cobradas em serviços prestados pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) podem ser mais baratos. A entidade sindical também fez coro à abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de investigar contratos firmados junto ao órgão de trânsito.
A afirmação leva em conta o alto valor de taxas de serviços prestados pelos Detrans de outras unidades de federação, a exemplo do emplacamento: a emissão do 1º registro no Estado é tem custo de R$ 496,86, a partir deste mês, tornando-se o mais caro do país. Já a vistoria veicular, obrigatória em procedimentos como transferências, vai para R$ 177,45, sendo a 3ª mais cara do país.
“As taxas dos serviços prestados pelo Detran-MS realmente estão altas em relação aos outros Estados. E de fato as empresas terceirizadas aproveitam e elevam os valores dos seus serviços tendo como base os valores do Detran”, pontua a nota, que também considera que a redução dos valores no próprio departamento impulsionaria com que as ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) reduzissem seus valores.
CPI
A nota do Sindetran-MS também defende que seja aberta uma CPI para do Detran-MS, a fim de avaliar e revisar os contratos que influenciam no preço dos serviços. A nota também traz como relevante avaliar se o alto custo dos mesmos pode estar relacionado “às suspeitas de desvios de recursos financeiros que está ocorrendo dentro do Detran”.
“Lembrando que é dever/obrigação do poder legislativo fiscalizar os atos e as ações do poder Executivo. Por isso a importância de se instalar de fato uma CPI, para que a população saiba o que está ocorrendo no Detran e quais serão as medidas tomadas para sanar esses problemas”, conclui a nota sindical.
Nesta quinta-feira (3), o Jornal Midiamax repercute junto à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a revisão de preços praticados pelo órgão, que subiram após revisão da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) em dezembro.
Detran-MS na mira da PF
Na última semana de novembro, a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Motor de Lama', 7ª fase da Lama Asfáltica. A investigação apura esquema de corrupção no Detran-MS.
Conforme a PF, a investigação concluiu que houve direcionamento na Licitação e até ‘escoamento' de propina ao exterior. Assim, a empresa ICE Cartões, que fornecia equipamentos de informática, disponibilizou mão de obra e implementou sistema para agendamento das vistorias com registro dos dados colhidos na verificação, além do fornecimento de lacres veiculares e impressão de documentos de segurança.
Foram, ao todo 15 alvos na atual fase da operação, dentre eles, Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além dele, investigados em fases anteriores da ofensiva voltaram à mira.
Taxas do Detran mais caras
O serviço de 1º emplacamento no Estado é 49% mais caro que a segunda maior taxa do país, de R$ 333,2 praticada pelo Detran do Espírito Santo. O mais barato é encontrado no Maranhão, onde é possível emplacar um carro 0km por R$ 31,30.
No Estado, o valor da vistoria veicular é reajustado mensalmente conforme a Uferms (Unidade Fiscal de MS) e em dezembro ficará em R$ 177,45. Atrás apenas do estado de Minas Gerais, R$ 212,60 e da Paraíba, R$ 193,66.
Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS realiza em torno de 180 mil vistorias por ano, que nos valores válidos para dezembro de 2020 corresponderia a R$ 31 milhões. Portanto, se considerarmos o valor praticado em janeiro deste ano, R$ 146,60, a Arrecadação seria de R$ 26,3 milhões, uma diferença de quase R$ 5 milhões.
O valor praticado pelo Detran-MS é superior ao praticado por outros estados. No Paraná, por exemplo, para realizar a vistoria no veículo, o proprietário tem que desembolsar apenas R$ 49,56. Já no Mato Grosso a taxa é de R$ 22,69.
Em relação aos valores dos serviços, o Detran-MS diz que “a tabela de serviços da autarquia é instituída pela lei 4.282 de 2012 e qualquer alteração deve ser realizada pela Assembleia Legislativa”.
