Lançamento de licitação para o projeto de PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul, na modalidade de concessão administrativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15).
As propostas serão recebidas pela Comissão Especial de Licitação no dia 17 de setembro, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo – mesma empresa que realizou o leilão para a concessão da MS-306,- e a sessão pública da concorrência está marcada para dia 23, no mesmo local.
De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o projeto garante um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários. “Discutimos profundamente a participação do setor privado na empresa, com o único objetivo de poder levar esgotamento sanitário a cada cidadão do Estado e essa é uma etapa importante para este ano”.
O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/m³ de esgoto. O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site www.sanesul.ms.gov.br/licitacao/concorrencia.
Além disso, todos os documentos e informações referentes ao projeto ficaram disponíveis para consulta pública no período de 20 de janeiro a 4 de março e a proposta foi oficialmente apresentada à população e interessados em audiência pública, realizada no dia 31 de janeiro, em Campo Grande.
Na ocasião, o projeto recebeu 144 contribuições de aprimoramento. Após as colaborações, ele foi aprovado pelos conselhos de administração da Sanesul e pelo Conselho Gestor de PPP e submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.
