Pular para o conteúdo
Transparência

Prefeitura de Campo Grande define regras para compras sem licitação durante a pandemia

Resoluções da Controladoria-Geral do Município estabelecem critérios para aquisições de itens para enfrentamento do coronavírus.
Arquivo -
Compartilhar

Dois atos publicados na tarde desta sexta-feira (17) em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande trazem as orientações que os órgãos da administração municipal devem seguir para realizar compras e efetuar contratações sem licitação durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). As resoluções partiram da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do município.

Em virtude da situação de emergência decretada em caráter municipal, estadual e federal, agentes públicos têm se valido de possibilidades como a dispensa de licitação para contratações de caráter emergencial durante a pandemia. Na Prefeitura de Campo Grande, as ações são centralizadas pela Dicom (Diretoria-Geral de Compras e Licitações).

Conforme as resoluções conjuntas CGM-Seges (Secretaria Municipal de Gestão) 001/2020 e CGM-Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) 001/2020, fica garantida a dispensa de licitação para compra de bens e serviços, incluindo de engenharia, e insumos, para enfrentamento à pandemia, sendo vedado tal dispositivo para aquisições de outra natureza.

A dispensa de licitação, frisa a resolução, é temporária e vale apenas enquanto perdurar o estado de emergência em Saúde Pública. As compras, por sua vez, devem ser divulgadas no portal Transparência Covid-19 imediatamente, atendendo ainda a Lei de Acesso à Informação.

Nos casos em que fornecedores estiverem com inidoneidade declarada ou direito de participar de licitações suspenso, as compras serão liberadas se for comprovado se tratar de única fornecedora do item a ser comprado. É autorizada a aquisição de itens que não sejam novos, desde que o fornecedor se responsabilize por suas boas condições.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados