A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) multou em R$ 19,3 mil e proibiu a empresa Gomes e Azevedo de participar de novas licitações e ser contratada pelo governo.
A empresa tentou recorrer, mas a agência negou recurso, conforme publicação na edição de ontem, quinta-feira (10), do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Em nota ao Jornal Midiamax, a Agesul informou que a Gomes e Azevedo não executou completamente o serviço pela qual foi contratada. Esse serviço era a troca dos vidros do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal. O custo total era de R$ 380,4 mil.
Em dezembro de 2019, a empresa chegou a pedir mais prazo para concluir a substituição, alegando dificuldades em obter materiais.
“Apesar das prorrogações de prazos concedidas à empresa, para que a mesma executasse o serviço na sua totalidade, não houve execução integral dos trabalhos”, diz trecho da nota.
A Agesul prossegue destacando que esse problema não afetará o andamento da obra do Aquário. “Conforme a coordenadoria de obra do Aquário, os trabalhos serão destinados à área Civil, que tão logo terá sua licitação lançada em Diário Oficial”.
Obra sem fim
Desde 2015, quando Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o governo, o Aquário, ainda inacabado, foi retomado algumas vezes, por pouco tempo até parar de vez em 2016. Decisões judiciais barraram empresa investigada e também o acordo que o Estado tentava para não precisar abrir nova licitação.
A última questão envolvendo a Justiça foi sobre o uso de R$ 34 milhões de verba ambiental para conclusão do prédio. O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entendeu que o dinheiro não deveria ser usado porque o Aquário do Pantanal se trata de local turístico.
A Justiça acatou o posicionamento do Executivo estadual de que, além do cunho de lazer, o empreendimento abrigará pesquisas científicas também.
Iniciada em 2011, a construção foi orçada em R$ 80 milhões, mas hoje os gastos superam R$ 200 milhões, em cálculos não oficiais.
