Por risco de coronavírus em ônibus, MPMS vai à Justiça contra Consórcio Guaicurus e Agetran

Após vistorias e recomendações que não foram acatadas no serviço de transporte público coletivo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública contra o Consórcio Guaicurus, a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) e o município de Campo Grande. A ação foi ingressada com pedido de tutela de urgência, ou seja, requer que em pelo menos 48 horas as irregularidades constatadas no serviço sejam sanadas.

Durante vistorias realizadas pelo ministério, foram encontradas diversas falhas em medidas que devem ser tomadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Ausência de local para higienização das mãos dos usuários nos terminais vistoriados; aglomerações dentro dos ônibus; grandes filas que geram aglomeração de pessoas, a falta de demarcação para que seja seguido o distanciamento social de 1,5 m, falta de orientação aos usuários sobre a distância necessária e até mesmo funcionários do serviço de transporte coletivo sem máscaras de proteção foram algumas das irregularidades encontradas.

Esses são os pontos que devem ser adequados pelo município, a Agetran e o Consórcio Guaicurus dentro de dois dias. Além disto, o MPMS pede, no prazo de 10 dias, que seja elaborado o Plano de Biossegurança e instituídas normas de biossegurança específicas para o serviço de transporte coletivo urbano municipal que ajudem no enfrentamento da pandemia. Também foi solicitado que caso haja descumprimento, seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

Vistorias

No dia 8 de abril, a 32ª Promotoria de Justiça vistoriou os Terminais Morenão e Guaicurus. Neste dia foram apontadas a ausência do Plano de Biossegurança, aglomerações dentro dos ônibus, extensas filas com aglomeração de pessoas e sem demarcação de distanciamento, funcionários do Consórcio sem máscaras de proteção e a ausência de lavatório, sabonete líquido, papel toalha e álcool-gel para os usuários do serviço.

Logo depois, a 32ª Promotoria de Justiça expediu a Recomendação nº 0006/2020, no dia 9 de abril, para que as irregularidades fossem sanadas. A recomendação foi encaminhada ao Município, à Agetran e ao Consórcio Guaicurus. Após a expedição, outras duas novas vistorias foram realizadas nos mesmos terminais. Nos dias 14 e 15 de abril foram constatadas que as medidas de segurança não haviam sido tomadas de forma eficientes.

Com um novo prazo concedido às partes, a promotoria voltou a vistoriar estes e outros terminais em 28 e 29 de abril. Foram visitados os Terminais Morenão, Guaicurus, Estação Pegfácil Hércules Maymone, Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Nova Bahia, Júlio de Castilho e Moreninhas. Em todos foram contatadas que as medidas eficazes para organizar o fluxo de pessoas nos terminais e pontos não haviam sido tomadas.

Nessas últimas visitas também foram apontadas poucas demarcações de distanciamento nas filas de embarque, que ainda causavam com aglomerações de pessoas, lotação nos ônibus e locais insuficientes e inapropriados para a higienização das mãos das pessoas.

Mesmo com o uso obrigatório de máscaras de proteção para todos os usuários do serviço de transporte coletivo, os campo-grandenses não se sentem seguros durante o trajeto. Nos terminais ainda é possível encontrar filas e um grande tempo de espera dos ônibus.

Plano de Biossegurança

De acordo com o MPMS, foi recomendado que a instituição responsável pelo serviço elaborasse um Plano e Norma de Biossegurança próprios ao Transporte Público Coletivo Urbano, que fosse adequado o suficiente para prevenir a disseminação do coronavírus. Em 30 de abril, com o Decreto nº 14.271, o município de Campo Grande aumentou a lotação máxima de passageiros nos ônibus e passou a permitir o transporte de usuários em pé.

A medida começou a valer em 4 de maio em Campo Grande. Segundo o ministério, o município não só deixou de elaborar o Plano de Biossegurança, como flexibilizou a regra de segurança para contenção do vírus.

Lucro milionário

Mesmo com a flexibilização durante a pandemia, o Consórcio Guaicurus entrou com ações na Justiça para que a prefeitura de Campo Grande implementasse um plano emergencial-financeiro para auxiliar as quatro empresas que compõe o Consórcio. As ações tinham como justificativas a perda no lucro das empresas, após as restrições do transporte público durante a pandemia do coronavírus.

Em documento apresentado durante o processo de judicialização do aumento das tarifas dos ônibus, o Consórcio comprovou que, por mês em 2019, as empresas lucraram mais de R$ 1 milhão. Este valor do lucro é com o desconto de todos os encargos, salários e custos que as empresas possuem. Em 30 de abril, o Consórcio Guaicurus apresentou pedido de desistência das ações que solicitava auxílio financeiro à prefeitura.

Com a ação civil pública, a 32ª e a 25ª Promotoria de Justiça de MS solicitam que as irregularidades encontradas nas vistorias sejam sanadas. Também é solicitado que, em no máximo 10 dias, seja elaborado o Plano de Biossegurança.