O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Juiz Ricardo Galbiati, negou, em decisão interlocutória, pedido de concessão de liminar para que a Prefeitura de Campo Grande colocasse em prática o plano emergencial financeiro das quatro empresas que compõem o consórcio.
O pedido de liminar foi ingressado na última terça-feira (28), alegando que a limitação do número de passageiros nas linhas de ônibus da Capital – em decorrência da pandemia do novo coronavírus – prejudicou o fluxo de caixa das empresas.
Com isso, o Consórcio afirma que apresentou à Prefeitura, no último dia 17, ofício no qual destacou a necessidade da adoção de medidas urgentes pelo executivo municipal, do qual não teria obtido resposta. Assim, na ação, o consórcio alega que, caso um plano emergencial financeiro não fosse apresentado pelo pelo município, o Consórcio paralisaria o serviço de transporte público, sem precisar data.
Na ação, o pedido é de liminar para suspensão de ato coator omissivo e que a Justiça determinasse a elaboração e implementação do plano emergencial-financeiro, no prazo de 5 dias. O magistrado, porém, considerou que “não cabe ao juízo determinar que o ente municipal elabore e coloque em prática um plano emergencial-financeiro, que em princípio depende de ato discricionário do Executivo Municipal com amparo do Legislativo, em sede de cognição incompleta e sem ter acesso às informações do impetrado”.
Ao Jornal Midiamax, o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, descreveu que a situação é grave e que crê, diante do anúncio de paralisação que consta na petição inicial, que a Prefeitura deverá negociar uma solução. “Pandemia é motivo de força maior que não tem como ser suportado pela iniciativa privada. Certamente, autoridades encontrarão solução adequada, para a continuidade de serviço público essencial”, pontuou.
À reportagem, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) pontuou que “não vamos dar qualquer valor solicitado pela empresa, a não ser o que determinado no contrato de 2012”, conclui.
Lucro de R$ 12 milhões
Em maio do ano passado, enquanto tentava judicializar aumento de tarifa, o Consórcio Guaicurus apresentou estudo que apresentava que o grupo de empresas que explora o transporte coletivo lucrou R$ 12,2 milhões no ano anterior.
O montante milionário representa que por mês, durante o ano passado, as empresas lucraram mais de R$ 1 milhão, já com todos os encargos, salários e custos descontados. Na projeção daqui a 5 anos com tarifa de R$ 4,49, o consórcio fecharia o ano lucrando o montante de R$ 19,1 milhões líquidos. O mesmo valor de tarifa daqui a 7 anos renderia incrível lucro de R$ 23 milhões no ano.
Muita reclamação
Apesar do lucro milionário, o serviço prestado pelo consórcio é alvo de reclamações diárias de quem depende do transporte coletivo. Atrasos, poucos ônibus e a qualidade dos veículos fazem com que os passageiros tenham que ter paciência redobrada para lidar com a rotina,
