Plano nunca usado para acabar com farra de emprego na Sanesul custou mais de R$ 700 mil

Apesar de a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) ter contratado em 2017 a Quântica Empresa de Consultoria e Serviços Ltda por R$ 760 mil para elaborar um PCR (Plano de Cargos e Remunerações) aos funcionários, até esta segunda-feira (10) ele não foi implementado e os servidores seguem no antigo regime.

Sob suspeitas de ter beneficiado apenas os responsáveis pela contratação, os funcionários reclamam ao Jornal Midiamax do sumiço até mesmo do compromisso firmado em Acordo Coletivo registrado no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) sobre a questão.

“Eles contrataram essa empresa por um valor altíssimo e pagaram em um ano quase todo o contrato. Mas a única coisa que aconteceu foi reunir todo mundo no auditório para mostrar o plano, que era bom, e com a promessa de implementar até março de 2018. De repente, esse plano saiu do Acordo Coletivo e ninguém nunca mais falou dele”, conta uma funcionária da empresa que prefere não se identificar.

Segundo outro funcionário, havia previsão de mudança na carreira encanadores que operam retroescavadeira. “Quem opera a retroescavadeira ganha mais. Com o plano contratado, seria possível o encanador não precisar fazer o concurso para operador e aumentar o salário. Isso era muito bom. Mas essa nova diretoria apenas disse que não seria possível fazer a implementação por ‘falta de caixa’”. Só que, mesmo a empresa sendo de economia mista e tendo por obrigação dar transparência às contas, os funcionários acusam a Sanesul de manter dados em ‘caixa preta’.

A denúncia é de servidores e acontece em meio a ação judicial que questiona suposta nomeação irregular do diretor-presidente, Walter Carneiro Júnior e de manutenção de ‘cabide de empregos’ do governo do Estado na Empresa.

Além de não implementar o Plano, servidores afirmam que a diretoria investigada estaria usando a Avaliação de Desempenho para ameaçar os funcionários de demissão. “No Acordo Coletivo vigente, tiraram a promessa de implementar o Plano contratado e colocaram que, para definir a carreira, tem a Avaliação de Desempenho. Mas esses diretores, que estão no bolso do Governo do Estado, usam isso para ameaçar quem trabalha sério e questiona esse monte de nomeados que não acrescentam em nada, a não ser na folha de pagamento. Estão ameaçando demitir com a Avaliação e justificam que vai ser assim por causa da PPP (Parceria Público-Privada) a ser implementada”, denuncia um dos servidores.

Mudança de justificativa

Para aditivar o contrato, a Sanesul justificou que o PCR só não teria sido implantado em razão de fatores de responsabilidade da própria empresa, como a adequação da estrutura organizacional decorrente da Lei Federal 13.303/2016 a Lei das Estatais. No documento, nada é citado em relação às condições de implementação do plano pela Empresa.

Servidores também denunciam que a ‘falta de caixa’ não impediu, no entanto, a adesão de mais de 65 servidores ao PDV (Plano de Demissão Voluntária), que custará cerca de R$ 15 milhões, segundo apontam os servidores.

À reportagem, a Sanesul respondeu que o trabalho foi concluído parcialmente pela Consultoria, apontando impacto financeiro ‘elevado e incompatível com o planejamento econômico e financeiro da Companhia’. “Sendo assim, com responsabilidade decidiu revisitar alguns requisitos e tabelas do referido estudo para compatibiliza-lo com as finanças e planejamento de curto médio e longo prazo da empresa de forma a não inviabilizar seus negócios [sic]”.

Demissões com a PPP

Com a implantação da PPP, mais de 140 servidores que tomaram posse em 2018 podem ser demitidos, apesar de terem passado em concurso público. “São pessoas principalmente do interior, onde já não há oferta de emprego, que deixaram seus empregos para assumir esses postos de trabalho. Famílias inteiras sem renda por causa da ganância da diretoria e do governo”, apontam os servidores.

Isso porque o Cargo de Agente de Tratamento de Esgoto não foi implementado, como deveria, com a contratação da Consultoria para o novo PCR. Por Lei, eles não podem ser remanejados sem a implantação dos cargos, porque o concurso era para esta função. Caso estivesse em vigor, como prometido, o novo PCR traria maior amplitude aos cargos, reaproveitando parte desse quadro e economizando dinheiro público. Mesmo com previsão de contratar 400 pessoas, a Sanesul convocou apenas 140 e segue fazendo contratações temporárias para atividades-fim. Somente neste ano, dois editais já foram publicados.

Em resposta, a Sanesul afirmou que ‘o estudos de impacto financeiro é de responsabilidade da Sanesul e nessa fase estamos readequando o Plano para condições de implantação e o Sindágua tem acompanhado essa discussão. É interesse total da Empresa em implantar o Plano que ira modernizar nossa estrutura de carreiras, mas sem prejudicar o Plano de Negócios da Empresa. Tão logo esses ajustes forem feitos isso será devidamente encaminhado as instâncias superiores de Governança para analise e validação do cronograma de implantação [sic]’.

Já o presidente do Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MS), André Lúcio Romero Camargo, justificou ao Jornal Midiamax que nunca houve promessa de implementação, apenas o compromisso da Sanesul de tentar implementar o PCR.

“Eu sei que vocês receberam denúncia, legal. Mas é difícil negociar com a Empresa. Não é assim que funciona. A Empresa diz que não tem caixa, o que nós vamos fazer?”, explicou. Questionado sobre o Sindicato não ter feito levantamento sobre as contas da Sanesul, que são públicas, para saber se a justificativa da falta de implementação é plausível, o presidente rebateu.

“Não, eles dizem que não tem caixa. A gente tem negociação agora em março, uma nova roda de conversa. Mas teve Assembleia, tudo certinho. Os servidores sabem que a gente tentou negociar para manter a implementação do Plano, mas não deu”, diz. Os servidores que entraram em contato com a reportagem negam a informação.