Empresa contratada para realizar perícia na obra do Aquário do Pantanal pediu mais prazo para entrega do laudo sobre a obra. O trabalho foi contratado ao custo de R$ 200 mil por determinação da Justiça, para entrega no prazo de quatro meses, com custos a cargo da empresa Fluidra Brasil e do ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, ambos réus em processo que apura desvios de recursos públicos da obra.
Em petição juntada na ação de improbidade administrativa no dia 17 de dezembro, a empresa VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) solicitou novo prazo de 30 dias para entrega dos trabalhos. A nova data deve considerar como período inicial reunião técnica que será realizada em 30 de janeiro. A decisão sobre a dilação será do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Conforme a consultoria, duas diligências foram feitas após o início dos trabalhos, em junho do ano passado, e a realização da perícia está em fase final. A prorrogação do prazo foi solicitada para que ‘a disponibilização do laudo esclareça possíveis divergências’. Na reunião do final do mês, deverão ser abordados questionamentos e esclarecimentos de pontos pertinentes ao laudo pelos assistentes técnicos indicados, informou a empresa.
Relatório detalhado
O pedido de perícia detalhada na obra partiu do próprio ex-secretário Edson Giroto em uma das manifestações apresentadas em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro de 2016 pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). No decorrer do processo, ele solicitou que perícia particular fosse feita na obra para comprovar o que de fato foi realizado até agora.
O juiz determinou que empresa de perícia fosse contratada para viabilizar o levantamento. Inicialmente, a Fluidra não concordou com a perícia, mas o magistrado determinou que os custos do serviço sejam divididos entre a empresa e o Edson Giroto.
Obra atrasada
Mesmo com as obras retomadas e com previsão de término previsto para o fim de 2020, o Aquário do Pantanal ainda tem várias etapas a percorrer ao longo do ano. Seis licitações ainda devem ser abertas para a conclusão da obra, que se arrasta há anos, e o Governo prevê o investimento de R$ 40 milhões.
Três licitações já foram abertas e duas empresas foram escolhidas para tocar a obra. A terceira licitação foi considerada ‘fracassada’ e um novo edital teve que ser aberto, segundo informações da Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).
Conforme cronograma do Governo do Estado, as licitações para escolha de empresas serão abertas na seguinte ordem: impermeabilização dos tanques; cenografia dos tanques; climatização; sistema de suporte à vida; civil (acrílico – polimento); e elétrica.
