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Transparência

Ministério Público vai fiscalizar se candidatos em Três Lagoas e Selvíria cumprem acordo que proibiu passeatas e bandeiradas

O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento administrativo para fiscalizar cumprimento dos termos de acordo firmado junto a entes políticos da região de Três Lagoas e Selvíria, no começo de outubro, para que evitar situações propícias a contaminações pelo novo coronavírus. Conforme o acordo, ficou unanimemente firmado entre os grupos políticos destas eleições a não […]
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O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento administrativo para fiscalizar cumprimento dos termos de acordo firmado junto a entes políticos da região de e Selvíria, no começo de outubro, para que evitar situações propícias a contaminações pelo novo .

Conforme o acordo, ficou unanimemente firmado entre os grupos políticos destas eleições a não realização de comícios e passeatas, como forma de reduzir os riscos de contaminação da . O acordo também sugeriu promoção de comícios virtuais e adoção de medidas de biossegurança, além da promoção de carreatas em vez de passeatas.

A proibição de bandeiradas também ficou acertada entre os candidatos. Em caso de descumprimento, o acordo determinou multa de R$ 15 mil.

O procedimento administrativo para do cumprimento do acordo foi aberto pelo promotor eleitoral Luciano Anechini Lara Leite, que determinou encaminhamento do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) a todos os participantes.

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