Capa > Política > Transparência > Governo define regras para servidores que fiscalizam contratos públicos

Governo define regras para servidores que fiscalizam contratos públicos

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto que define regras para a fiscalização de contratos através de servidores estaduais. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (13) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). As contratações na área de tecnologia da informação e comunicação seguem regidas por outro decreto, de julho […]

–

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

Dentista faz rinoplastia, provoca necrose em cliente e acaba procurada pela polícia em Campo Grande

Pais são presos após bebê de 2 meses ser queimado com cigarro e agredido em MS

Há 13 anos, casa no bairro Santo Antônio é decorada por Elizabeth com enfeites únicos de Natal

Dakila Pesquisas, associação de pesquisa do MS, apresenta o “carro voador”

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto que define regras para a fiscalização de contratos através de servidores estaduais. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (13) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

As contratações na área de tecnologia da informação e comunicação seguem regidas por outro decreto, de julho deste ano.

Cabe a cada titular de secretaria ou autarquia designar um fiscal, que não pode recusar a tarefa, exceto em casos devidamente justificados.

O servidor nomeado deverá revisar todas as etapas do procedimento, apontando eventuais ajustes, erros ou irregularidades. Isso vale tanto para serviços como obras. Dessa forma, o fiscal deve garantir que a empresa execute o trabalho como estipulado até o fim. 

Os órgãos estaduais podem ainda criar normas específicas para essa função. Todas as especificações podem ser conferidas no decreto publicado no DOE (clique aqui para conferir, a partir da página 2).

Notícias mais lidas agora

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

licitação tce-ms consórcio

TCE-MS pede suspensão de licitação milionária para compra de uniformes escolares de Itaquiraí

Tribunal apontou irregularidades no processo licitatório

portela

Após Bolsonaro, Tenente Portela é indiciado pela PF em investigação sobre golpe de Estado

Portela é citado em relatório da Polícia Federal encaminhado ao STF

Retroescavadeira destruiu boa parte da estrutura

Contrato de ampliação de Hospital Municipal de Aparecida do Taboado tem aditivo e valor vai para R$ 1,2 milhão

Houve um reflexo financeiro positivo no contrato devendo ser empenhado o valor de R$ 182.508,91

Todas as notícias de Transparência