Governo de Mato Grosso do Sul divulgou a abertura de crédito suplementa no valor de R$ 12,2 milhões, nesta segunda-feira (14). A publicação está no DOE (Diário Oficial do Estado de MS).
Segundo o decreto, fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias, compensados de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
No anexo estão disposto os suplementos e cancelamento, além das unidades orçamentárias. O primeiro item é o cancelamento de R$ 250 mil do aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica para a Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá), no mesmo valor do cancelamento.
Depois, é retirado R$ 200 mil da manutenção e operacionalização da UEMS (Universidade Estadual de MS). A suplementação é de R$ 372 mil para o desenvolvimento da Extensão e R$ 485 mil para a Pós-graduação.
O Fesp (Fundo Estadual de Segurança Pública) também recebeu um suplemento de R$ 9,5 milhões, para gestão e operacionalização.
Quanto aos encargos gerais financeiros do Estado, o refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna perdeu R$ 642 mil, enquanto o pagamento de outros serviços e encargos R$ 600 mil.
Já o Parcelamento da Dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve suplementação de R$ 600 mil.
Por fim, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) teve suplemento de R$ 1 milhão para manutenção e operacionalização, enquanto obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas teve cancelamento no mesmo valor.
No total foram suplementados R$ 12.207.000,00 e cancelados R$ 2.692.000,00.
