As empresas EasyCred Serviços de Crédito e Turismo, Aquidauana Viagens e Turismo e Condor Turismo ofereceram R$ 0 para administrar compra de passagens para o governo do Estado e deverão se submeter a um sorteio realizado pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) para decidir quem será a vencedora. A divulgação do sorteio foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
A determinação do sorteio foi realizada pela Justiça Estadual, após a EasyCred ganhar liminar ao recorrer da decisão do governo do Estado, que realizou aditivos e seguiu a determinação da lei federal em relação ao empate, não realizando sorteio entre as concorrentes do processo.
As empresas deverão comparecer em sessão pública para realização do sorteio visando o desempate entre as propostas, que será realizada dia 13 de fevereiro de 2020 as 08h, na sala de reuniões da SAD, no Parque dos Poderes.
De acordo com a publicação, serão registrados, em papéis individuais e com formatação idêntica, a razão social dos licitantes cujas propostas restaram empatadas, além de disponibilizada vista dos papéis a todos os presentes na sessão pública. Os papéis serão dobrados de forma similar e inseridos em uma urna.
O governo informou, ainda, que a pregoeira “agitará a urna de forma a misturar os papéis, retirando um papel dobrado por vez, realizando sua abertura e divulgando para todos os presentes na sessão pública. Para fins de estabelecimento da ordem de classificação do sorteio, será considerada a ordem de retirada dos papéis da urna pela pregoeira, ou seja, o primeiro papel retirado corresponderá ao primeiro classificado, de modo que o último papel retirado corresponderá ao licitante classificado em último lugar”.
A relação da ordem de classificação será disponibilizada em ata a ser assinada por todos os membros da Equipe de Pregão por todos os licitantes presentes na sessão pública e posteriormente divulgada no Sistema Gestor de Compras e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
