Os serviços de segurança nos prédios da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul serão feitos de forma terceirizada, conforme divulgado na última segunda-feira (13), no DOU (Diário Oficial da União). A empresa contratada, Stilo Segurança LTDA, receberá R$ 2,2 milhões pelos serviço, que será executado durante 20 meses.
Conforme consta na publicação, a empresa irá prestar serviços de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de vigilância armada e com trabalho exclusivo de mão de obra para as unidades da PF e as delegacias descentralizadas.
A Stilo Segurança, conforme descrição em seu site, tem mais de 10 anos de atuação na segurança privada e já atendeu clientes de diversas marcas e redes famosas em Campo Grande. A empresa tem sede localizada no Jardim Leblon, na Capital, e receberá os exatos R$2.261.012,00 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
MPF em Ponta Porã fecha as portas
A insegurança no estado tem causado o recuo de órgãos de segurança e justiça. Em dezembro de 2019, o CNMP (Conselho Superior do Ministério Público), decidiu que Ministério Público Federal em Ponta Porã fecharia as suas portas.
A medida foi tomada em virtude da falta segurança e das condições da estrutura local. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do caso, conselheira Sandra Krieger, que considerou os “níveis críticos de violência no entorno”. Os servidores que trabalham na unidade deverão serão transferidos para Dourados.
Segundo a relatora, “o risco supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial”. No seu entendimento, o interesse público em manter a procuradoria em Ponta Porã deve ser conciliada com a “preservação da incolumidade física e mental dos agentes públicos que laboram naquela localidade, que comprovadamente se encontram em situação de risco manifesto”.
Nas redes sociais, advogados, servidores de outros órgãos e população vêm se manifestando de forma contrária a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, embora a relatora tenha ressaltado, em seu voto, que o fechamento será apenas temporário e pelo período de três anos até que seja encontrada a solução para construir uma nova unidade.
Segundo o advogado Fabrício Franco Marques, a decisão impactará de forma negativa a prestação jurisdicional aos jurisdicionados da subseção judiciária de Ponta Porã, que engloba diversos municípios circunvizinhos, acarretando clara afronta ao princípio constitucional.
“Manifestamos nosso repúdio pelo retrocesso na decisão do CNMP, visto que inexiste qualquer registro de ato atentatório a Procuradoria Federal, bem como que os únicos prejudicados serão a população que precisa da prestação da justiça”, reclamou o advogado em sua página no Facebook.
O presidente da 5ª Subseção da OAB em Ponta Porã,Arnaldo Escobar que disse que desde que a entidade foi informada da situação, fez reiteradas solicitações ao CNMP para evitar o fechamento. “Envolvemos e mobilizamos a Seccional da OAB/MS, o Município da Ponta Porã através do Prefeito Helio Peluffo e também por meio de liminares, mas nenhuma providência foi tomada”.
