Por decisão do CNMP (Conselho Superior do Ministério Público), o Ministério Público Federal em Ponta Porã deverá fechar suas portas. A medida foi tomada em virtude da falta segurança e das condições da estrutura local. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do caso, conselheira Sandra Krieger, que considerou os “níveis críticos de violência no entorno”. Os servidores que trabalham na unidade deverão serão transferidos para Dourados.
Segundo a relatora, “o risco supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial”. No seu entendimento, o interesse público em manter a procuradoria em Ponta Porã deve ser conciliada com a “preservação da incolumidade física e mental dos agentes públicos que laboram naquela localidade, que comprovadamente se encontram em situação de risco manifesto”.
Nas redes sociais, advogados, servidores de outros órgãos e população vêm se manifestando de forma contrária a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, embora a relatora tenha ressaltado, em seu voto, que o fechamento será apenas temporário e pelo período de três anos até que seja encontrada a solução para construir uma nova unidade.
Segundo o advogado Fabrício Franco Marques, a decisão impactará de forma negativa a prestação jurisdicional aos jurisdicionados da subseção judiciária de Ponta Porã, que engloba diversos municípios circunvizinhos, acarretando clara afronta ao princípio constitucional.
“Manifestamos nosso repúdio pelo retrocesso na decisão do CNMP, visto que inexiste qualquer registro de ato atentatório a Procuradoria Federal, bem como que os únicos prejudicados serão a população que precisa da prestação da justiça”, reclamou o advogado em sua página no Facebook.
O presidente da 5ª Subseção da OAB em Ponta Porã,Arnaldo Escobar que disse que desde que a entidade foi informada da situação, fez reiteradas solicitações ao CNMP para evitar o fechamento. “Envolvemos e mobilizamos a Seccional da OAB/MS, o Município da Ponta Porã através do Prefeito Helio Peluffo e também por meio de liminares, mas nenhuma providência foi tomada”.
