Termina nesta terça-feira (7) o prazo para agentes públicos concederem aumentos salariais de qualquer natureza, seja por eleição, nomeação, designação ou nova contratação. A medida está prevista no Calendário Eleitoral 2020 divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A legislação deve pôr fim à farra das melhorias concedidas por políticos sul-mato-grossenses em plena pandemia do novo coronavírus COVID-19.
Em pelo menos três municípios de MS foram flagrados reajustes nos salários de prefeitos, vices, secretários, vereadores ou servidores comissionados. Todos ocorridos nas últimas semanas, em meio à adoção de uma série de medidas restritivas para conter a disseminação da doença, com o comércio amargando demissões e os gestores preocupados em como manter o pagamento do funcionalismo.
Pelo calendário eleitoral, assim como previsto na Lei das Eleições – nº 9.504/1997, artigo 73, parágrafo 8º – 7 de abril é a “Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”.
Conforme a legislação, a exceção é para os casos em que a mudança seja apenas para recompor a perda inflacionária. Nas situações recentes em MS, entretanto, os aumentos foram bem mais generosos. Relembre abaixo:
Jardim – Projeto de lei enviado pelo prefeito Guilherme Monteiro (PSDB) à Câmara Municipal propôs reajuste de 5% no seu salário, do vice e dos secretários municipais. Se aplicado o índice, os novos valores seriam de R$ 23,1 mil, R$ 15,7 mil e R$ 8,4 ml, respectivamente. Naquela legislação, a majoração foi determinada para 1º de janeiro de 2017, quando teve início o atual mandato de Monteiro. Na Câmara, porém, a proposta foi mal recebida por vereadores, que prometeram emenda para cancelar o reajuste do chefe do Executivo, mantendo somente o benefício para os servidores,
São Gabriel do Oeste – A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste acabou desistindo do aumento de 6,84% nos salários do prefeito, vice, secretários, e vereadores da próxima legislatura, após repercussão negativa da melhoria salarial, aprovado no dia 26 de março. Mas, o recuo foi em forma de novos projetos revogando o aumento a anterior, que ainda terão de ser aprovados. Atualmente, o salário de cada um dos 11 vereadores é de R$ 7.135,48. Com o aumento que havia sido aprovado, subiria para R$ 7.623,54.Já o vencimento do prefeito é de R$ 22.136,55 e passaria a R$ 23.605,06. No caso dos secretários, o valor de R$ 11.068,37 iria para R$ 11.825,44.
Água Clara – Assessor de gabinete de prefeito recebeu aumento de 20% no salário, que correspondeu a um montante maior que o salário mínimo, gerando revolta no município de Água Clara. Para piorar, o beneficio foi dado apenas três dias após o reajuste de 12% pedido pelos professores ser reduzido pela prefeitura a 8% em função da crise nas contas municipais. Após a polêmica, o prefeito Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete, informou que não havia autorizado a manobra e publicou em Diário Oficial a retirada do benefício. Mesmo com a suspensão, dados do Portal da Transparência do município mostram que no último mês, o comissionado já recebeu algum tipo de gratificação. Além do salário-base de R$ 6.350, consta no holerite R$ 1.250 a título de função gratificada no pagamento do mês de março, somando valor bruto de R$ 7.620 e vencimento líquido de R$ 5.876,88, após todos os descontos.
