Após recomendação, advogado diz que Assomassul não cometeu irregularidade

Após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) orientando a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a abster-se de gastos com cônjuges ou parentes de prefeitos e servidores, o advogado da entidade manifestou-se enfatizando que não foi cometida nenhuma irregularidade.

A medida do Ministério Público foi tomada após procedimento preparatório de n.º 06.2019.00001777-6 apurar pagamentos de diárias e passagens a pessoas não vinculadas à administração dos municípios ligados à associação. Conforme o MPMS, o controle é feito porque os recursos da Assomasul têm origem nos cofres das prefeituras.

Segundo o advogado Guilherme Azambuja Falcão Novaes, a entidade é autônoma, de natureza privada, atende os associados obedecendo a diretrizes estatutárias e pratica a transparência por meio de seu site. Documento contendo esclarecimentos foi encaminhado à 49ª Promotoria de Justiça ressaltou que a associação é pessoa jurídica de direito privado, contando com normas estatutárias e regimentais.

“Convém reforçar que para a consecução do ato em apreço, a Assomasul não utiliza dinheiro público, pois conta com ampla autonomia para gerir seus próprios recursos financeiros, ficando a análise financeira e contábil a cargo dos Conselheiros Fiscais, regularmente investidos na forma estatutária e regimental”, reiterou.

“Não obstante todo o alegado, consigna-se que a Assomasul, mesmo não sendo sujeita aos órgãos de controle externo, sempre estará à disposição para melhorar sua administração e gestão com as contribuições, sendo respeitadas as normas estatutárias e regimentais, bem como implantadas novas ações visando a transparência dos recursos utilizados pela atual Diretoria”, completou o advogado da entidade.