O diretório do Pros em Ladário, município que fica a 349 quilômetros de Campo Grande, foi condenado à perda do repasse do fundo partidário por não prestar contar sobre os gastos que teve no ano de 2017. A decisão consta em edição do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (11).
Segundo a Justiça Eleitoral, na época a legenda funcionava sob regime de comissão provisória na cidade. O prazo para entrega de documentos contendo informações financeiras encerrou-se em abril de 2018. Pela nova legislação, as legendas precisam comprovar mesmo quando há ausência de movimentação financeira.
Notificado para apresentar os comprovantes no prazo de 72h, o diretório não se manifestou. Diante da ausência, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo julgamento do caso como contas não prestadas.
“Neste sentido, a omissão do Partido implica na suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário, mais especificamente, a proibição de recebimento de recursos oriundo do Fundo Partidário, enquanto não for regularizada a situação do partido; a devolução de valores, eventualmente, recebidos; bem como a suspensão do registro ou a anotação do órgão direção, devendo o órgão ser inativado e novas anotações indeferidas até que seja regularizada a situação”, decidiu o juiz da 50ª zona eleitoral, Maurício Miglioranzi.
A penalidade persistirá até a legenda regularizar a situação.
