Desde que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o comando de Mato Grosso do Sul, a empresa ICE – Cartões Especializados LTDA já recebeu R$ 198 milhões por serviços prestados ao Estado. Alvo nesta terça-feira (24) da operação Motor de Lama, nova fase da Lama Asfáltica, a empresa presta serviços de emissão de CNH para o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Conforme consta no Portal da Transparência, de 2015 até agora, o Governo já pagou R$ 198.067.197,55 para a empresa, no período de seis anos. O ano em que o maior montante foi pago foi em 2015, primeiro ano da gestão tucana: R$ 56.280.865,75. Depois deste ano, os valores repassados à terceirizada diminuíram.
A empresa também faz o serviço de rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. Vale lembrar que em 2015, a ICE foi novamente contratada por mais 60 meses para fazer as emissões.
Segundo a licitação, na época, o departamento obteve da empresa o valor de R$ 30.468.288,00 para prestar serviços por 12 meses. Mesmo assim, o Estado optou por contratar a gráfica por cinco anos, sem nenhum desconto para manter o contrato por tanto tempo. O valor atualizado deste contrato é de R$ 182.809.728,00.
Depois disso, o governo, gradativamente, vem pagando menos para a empresa. Em 2016, foram pagos R$ 46,7 milhões, seguidos por R$ 32,3 milhões em 2017. Já 2018 e 2019, a empresa recebeu do Executivo Estadual R$ 22,4 milhões e R$ 22,5 milhões, respectivamente.
Já em 2020, o valor repassado para a ICE está em R$ 17,6 milhões. Nos dados disponíveis no Portal da Transparência, de 2012 a 2014, a empresa recebeu um total de R$ 72.193.854,66, uma média de R$ 24 milhões por ano, na gestão de André Puccinelli (MDB).
Motor de Lama
A nova fase da Operação Lama Asfáltica investigou a operacionalização de suposto esquema de favorecimento da ICE. Nesta fase, o filho de Azambuja, Baird, Amorin, Cortez e mais 11 foram alvos da operação.
Conforme autos remetidos à Justiça Federal, a apuração ainda envolve licitações e contratações feitas pelo Detran-MS, que tiveram como contrapartida o pagamento de propina através de uma sociedade “de fachada” que a Ice teria com empresas de serviços de informática, alvos de fases anteriores da Lama Asfáltica.
Os valores foram rastreados e misturados a outros recursos, mascarados através de transferências bancárias para contas de terceiros, “adotando mecanismos bastante típicos da reciclagem de ativos e capitais ilícitos”.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão de Antonio Ignacio de Jesus Filho, representante legal da ICE Cartões Especiais Ltda, mas o pleito foi negado.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42.082.575,55, com base nas movimentações financeiras ilícitas identificadas durante as investigações. Destes, R$ 18.359.375,65 de Antonio Ignacio e a Ice Cartões.
Fraude no Detran-MS
A Polícia Federal concluiu que houve direcionamento de licitação e até ‘escoamento’ de propina ao exterior envolvendo a empresa ICE Cartões, que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento.
De acordo com os autos remetidos à 3ª Vara da Justiça Federal, a corrupção envolvendo a área de informática do Governo do Estado em secretarias estaduais e em agências como o Detran é considerada o “segundo entroncamento” dos desvios e superfaturamentos no Governo.
A investigação concluiu que houve direcionamento na licitação para favorecimento da ICE Cartões, que posteriormente repassava os recursos estaduais recebidos para prestação de serviço de emissão de CNH como propina.
Sócio da empresa PSG Tecnologia, Antonio Celso Cortez é apontado pela PF como um dos operadores do esquema. As investigações apontam que existiu sociedade entre a PSG e a ICE Cartões, e que a empresa de informática era usada como um dos meios de escoamento da propina desviada do contrato firmado entre a ICE e o Detran-MS.
As irregularidades que culminaram nos desvios milionários envolvendo a ICE Cartões e o Detran-MS começaram ainda na escolha a empresa. Segundo a PF, houve direcionamento de licitação no pregão eletrônico nº. 03/2013, que previa R$ 60 milhões para a prestação dos serviços.
