Detran-MS contrata ICE Cartões por mais 60 meses a R$ 152,3 milhões

A empresa é investigada pelo MPE

O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Gerson Claro contratou a empresa Ice Cartões Ltda por mais 60 meses para emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e PID (permissão Internacional para Dirigir) por R$ 152.341.440,00, segundo contrato publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Segundo a licitação, o departamento obteve da empresa o valor de R$ 30.468.288,00 para prestar serviços por 12 meses. Mesmo assim, optou por contratar a ICE por cinco anos, sem nenhum desconto para manter o contrato pr tanto tempo. 

Empresários do setor, concorrentes no processo vencido pela ICE no pregão que foi realizado em novembro do ano passado, anteciparam ao Jornal Midiamax o resultado da licitação. Segundo as mesmas fontes, teria havido direcionamento do edital à empresa, que mantém contrato com o governo estadual desde 2009.

A ICE mantém ao menos dois contratos com o governo estadual. Além do investigado pelo MPE, outro foi prorrogado por mais 12 meses, em maio deste ano – o valor inicial deste acordo, firmado em 2009, é de R$ 48,6 milhões, para serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva para o Detran-MS.

Após outra  licitação em que a ICE foi a vencedora, a Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares) denunciou o Detran por fazer ilegalmente o processo, que envolve mais de R$ 60 milhões.

Apesar de justificativa do Detran sobre a necessidade da terceirização do serviço, o MPE instaurou, em setembro de 2014, o inquérito civil nº 43/2014 para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para vistoria e emplacamento.

A empresa, que é de São Paulo, foi doadora na campanha de Edson Giroto (PMDB). Atual secretário estadual de Obras, o então candidato a prefeito de Campo Grande recebeu R$ 150 mil dos paulistas em 2012 – ele foi derrotado na disputa.