Política / Transparência

Detran-MS contrata ICE Cartões por mais 60 meses a R$ 152,3 milhões

A empresa é investigada pelo MPE

Evelin Cáceres Publicado em 30/04/2015, às 13h32

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A empresa é investigada pelo MPE

O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Gerson Claro contratou a empresa Ice Cartões Ltda por mais 60 meses para emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e PID (permissão Internacional para Dirigir) por R$ 152.341.440,00, segundo contrato publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Segundo a licitação, o departamento obteve da empresa o valor de R$ 30.468.288,00 para prestar serviços por 12 meses. Mesmo assim, optou por contratar a ICE por cinco anos, sem nenhum desconto para manter o contrato pr tanto tempo. 

A empresa é investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suspeita de irregularidades e Igo Salaru, que assina pelo contrato, já foi investigado em Araraquara (SP) por “omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil” enquanto representante da Telemática Sistemas Inteligentes Ltda.

Empresários do setor, concorrentes no processo vencido pela ICE no pregão que foi realizado em novembro do ano passado, anteciparam ao Jornal Midiamax o resultado da licitação. Segundo as mesmas fontes, teria havido direcionamento do edital à empresa, que mantém contrato com o governo estadual desde 2009.

A ICE mantém ao menos dois contratos com o governo estadual. Além do investigado pelo MPE, outro foi prorrogado por mais 12 meses, em maio deste ano – o valor inicial deste acordo, firmado em 2009, é de R$ 48,6 milhões, para serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva para o Detran-MS.

Após outra  licitação em que a ICE foi a vencedora, a Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares) denunciou o Detran por fazer ilegalmente o processo, que envolve mais de R$ 60 milhões.

Apesar de justificativa do Detran sobre a necessidade da terceirização do serviço, o MPE instaurou, em setembro de 2014, o inquérito civil nº 43/2014 para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para vistoria e emplacamento.

A empresa, que é de São Paulo, foi doadora na campanha de Edson Giroto (PMDB). Atual secretário estadual de Obras, o então candidato a prefeito de Campo Grande recebeu R$ 150 mil dos paulistas em 2012 – ele foi derrotado na disputa.

Jornal Midiamax