A receita corrente líquida do governo estadual teve aumento de R$ 145,5 milhões em junho, em comparação com maio deste ano. As contas no mês passado passam de R$ 1 bilhão, conforme relatório contábil divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado), desta quinta-feira (25).
Segundo a tabela divulgada, o total das receitas correntes subiu de R$ 1.277.563.392,53 em maio para R$ 1.404.730.350,71 em junho. Os números mostram que a diferença maior entre os meses é no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Subiu de R$ 41.410.230,41 para R$ 255.387.165,09.
Este acréscimo resultou no aumento da receita líquida, que passou de R$ 883.359.086,49 para R$ 1.028.928.189,21 no mês passado. A explicação do governo para o crescimento é que a Ageprev (Agência de Previdência Social, repassou ao Tesouro R$ 208 milhões relativo ao Imposto de Renda.
De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, houve crescimento da receita devido a um encontro de contas entre o Tesouro e a Ageprev. “Há 12 meses, o Imposto de Renda retido na fonte não era repassado ao Tesouro. Por conta disso, o Tesouro também não fazia o pagamento de valores relativos ao déficit financeiro”.
Mattos explica que no mês passado, as contas de ambos foram regularizadas. O governo passou R$ 205 milhões para a Agência de Previdência e recebeu R$ 208 milhões, de IR. No prontuário, a arrecadação inflou, de um mês para outro, mas as despesas também, na mesma medida.
“O que acontecia, na prática, é que a Ageprev estava pagando os aposentados, retendo o IR, mas esse valor não estava sendo recolhido ao Tesouro. O Estado também, por conta disso, não estava fazendo o pagamento de alguns valores relativos ao déficit financeiro. Obrigações patronais estavam em dia, mas esse valor não estava sendo repassado. O Tesouro conseguiu pagar o déficit previdenciário e a Ageprev pagou esse Imposto de Renda, saldando assim a dívida de ambas as partes. Mas não é um dinheiro novo”, afirmou.
Além do IRRF, os números mostram outro aumento se comparado entre os meses, na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). Em maio, foram arrecadados R$ 712.415.564,96 e junho, R$ 722.827.291,83.
Decréscimo
Ainda segundo a publicação da tabela de receita líquida, as quedas registradas em junho englobam o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), caindo de R$ 51.737.764,99 para R$ 25.507.359,68.
Houve queda significativa na arrecadação com o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Em maio, o valor foi de R$ 130.771.618,27, já no mês passado, o Estado recebeu R$ 101.892.513,95.
Retração também no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de R$ 85.135.303,90 para R$ 79.082.064,38.
