Perícia quer 4 meses e R$ 180 mil para avaliar contrato do Consórcio Guaicurus

A empresa de consultoria designada para fazer a perícia no contrato do Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, com a Prefeitura de Campo Grande, pediu 120 dias e R$ 180 mil para fazer o serviço.

Em julho, a Justiça nomeou a VCP (Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia) para fazer a análise pedida pelo Consórcio, que alega prejuízo financeiro e quer revisão do contrato com município. Agora, a empresa nomeada informa valores e prazos e também solicita as informações que as duas partes têm de entregar para que a perícia seja feita.

Inicialmente, o prazo estipulado é 30 dias, mas o perito afirma que o estudo é complexo, portanto, é necessário quatro meses, contados a partir do início da avaliação, para apresentação do laudo. O requerimento da VCP ainda será analisado pelo juiz.

Ou seja, até lá, a perícia ainda não começa de fato. No documento, a empresa informa que aguarda também o pagamento integral dos honorários e a definição de “data, hora e local” para início do estudo. Como entrou com ação, o Consórcio Guaicurus terá de custear a perícia.

Em linhas gerais, a consultoria terá de apurar se há ou não desequilíbrio no contrato de concessão do transporte coletivo. As empresas de ônibus alegam prejuízo com os aplicativos de transporte, além de falta de investimento em estruturas físicas e operacionais.

Estudo encomendado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) apontou superávit do Consórcio entre 2012 e 2032, período de vigência do convênio. Na ocasião em que o contrato foi firmado, o lucro anunciado nos 20 anos poderia chegar a R$ 3,44 bilhões, enquanto, segundo cálculos do estudo, seria R$ 3,59 bilhões. O resultado contraria versão das empresas do transporte coletivo de que precisam de reajuste no contrato por perdas financeiras. Contudo, a perícia oficial é a da VCP, cujos estudos ainda não iniciaram e deve ser em cima deste documento que o juiz vai decidir sobre a ação.

Documentos

A consultoria pede ao Consórcio e à Prefeitura cópia integral do contrato de concessão, quantidade de passageiros, dados de veículos que compõem a frota, relatório de manutenções e revisões periódicas, quantidade da quilometragem percorrida pelos veículos.

Além de dados sobre linhas urbanas, com indicação de alterações nas rotas, frequência e n o tempo das viagens ao longo da concessão, dados contábeis com balanços e demonstração do resultado do ano, investimentos realizados na atualização da frota. Reajustes e revisões tarifárias devem ser informadas também, além de informações sobre isenções de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).