A Justiça autorizou a perícia no contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande, estipulando empresa para o serviço e prazo de 30 dias para entrega do laudo. O estudo foi pedido em maio pela concessionária do transporte público na Capital, depois de fracassar nas negociações na qual pedia a revisão no contrato mantido desde 2012 com o Poder Público municipal.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva escolhe a VCP – Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia. Contudo, a empresa terá 20 dias para dizer se aceita fazer a perícia e apresentar os custos para tal. Caberá ao Consórcio Guaicurus o pagamento das despesas, já que apresentou a demanda.
A reportagem apurou que, nestes casos, a escolha da empresa é do magistrado, mas pode ser questionada pelas partes envolvidas no processo.
Já as empresas do transporte coletivo e a Prefeitura de Campo Grande terão 15 dias para apresentar questionamentos para ser respondidos na perícia. Podem também indicar peritos auxiliares, que deverão apresentar o laudo em 10 dias contados da intimação sobre o laudo pericial.
O magistrado prevê, ainda, que o processo feito pela empresa seja comunicado nos autos, “para facilitar a ciência às partes”. A partir do início da perícia, ainda não estabelecida, a VCP Consultoria terá 30 dias para entregar o laudo do contrato.
Com a perícia, o Consórcio Guaicurus quer provar que o contrato precisa ser reequilibrado, o que o município nega desde o ano passado. Se houver revisão, a o passe de ônibus, hoje em R$ 3,95, pode encarecer ainda mais.
Também afirmou que trabalha no “limite de suas forças”, enfrentando uma série de dificuldades econômicas e que a Prefeitura de Campo Grande não cumpriu obrigações que lhe cabia. A concessionária alega prejuízo de R$ 76 milhões.
No mesmo processo, a PGM (Procuradoria Geral do Município) protocolou, em 28 de junho, 25 perguntas que deverão ser respondidas pelo perito designado pelo juiz. Entre as perguntas, o questionamento de se a concessão de serviços públicos traze riscos e quais seriam estes.
De acordo com o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana, as perguntas têm o objetivo de demonstrar se há ou não a disparidade entre receita e despesa e se há, portanto, necessidade do reequilíbrio econômico apontado pelo Consórcio
