MPF denuncia 7 pessoas por fraude em licitações da Infraero

A Justiça tornou réus sete pessoas por associação criminosa e fraude em licitação da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Segundo denúncia do MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) o grupo combinava valores para obter vantagens sobre os concorrentes durante os pregões da entidade. Entre as concorrências está a exploração comercial de área localizada no saguão de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Segundo a denúncia, inquérito instaurado pela Polícia Federal a pedido do MPF/MS comprovou que os réus agiram por meio das empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda. e Delícias da Vovó Ltda., todas com sede em Curitiba (PR).

As empresas participaram de pregão presencial, do tipo maior oferta, promovido pela Infraero entre julho e agosto de 2014, a fim de explorar a área reservada para atividades comerciais de lanchonete e cafeteria no salão de embarque do aeroporto da Capital.

Em razão da ausência de representantes das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó na etapa dos lances, a empresa Alimentare foi a vencedora da licitação.

O MPF afirma, no entanto, que uma das pessoas jurídicas prejudicadas pelo esquema contestou o resultado, alegando que a entrega dos documentos das três empresas teria sido feita pela mesma pessoa, Edson Flogner, representante da empresa Alimentare e um dos denunciados pelo esquema, durante a sessão pública para a verificação das propostas das concorrentes. O que evidenciou a proximidade entre as empresas participantes das fraudes, com relações de parentesco e amizade entre os sócios.

Além da ação criminal, o MPF ajuizou ação cível contra os réus com base na Lei Anticorrupção, solicitando à Justiça o bloqueio de valores e demais penalidades. Os pedidos foram negados e o MPF já recorreu da decisão.

São réus na ação: Carlinho dos Santos, Edson Flogner, Sidney Aparecido Martins de Oliveira, Vitor Hugo dos Santos, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli e Hugo Evangelista Kinaki. Eles respondem pelo crime de fraude em licitação por meio de concurso de pessoas. Todos, exceto Edson Flogner, respondem, também, por associação criminosa.

A soma das penas para os crimes de associação criminosa e fraude em licitação pode chegar a sete anos de prisão, além de multa e a indenização do prejuízo causado aos consumidores, estimado pelo MPF no valor total de R$ 416 mil. (Com assessoria)