O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública na Justiça Estadual contra a prefeitura de Dourados e o Governo do Estado para que seja solucionado o problema da falta de transporte escolar na cidade, localizada no sul do Estado e a maior do interior, com mais de 200 mil habitantes.
Na quinta-feira (19), estudantes das sitiocas ficaram novamente sem o transporte e protestaram contra a situação, na sede da prefeitura douradense. Também houveram protestos em outras oportunidades na Câmara dos Vereadores e na BR-163, mesmo que no mês passado tenha sido garantido o transporte para esses locais.
Conforme o MPMS, o poder público tem de restabelecer de imediato o transporte integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados nas redes públicas de ensino municipal e estadual, residentes nas áreas rural e urbana de Dourados.
As áreas em especial citadas são os bairros Sitioca Campina Verde, Sitioca Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória (Sitioca Campo Belo).
Outras áreas que também não possuam transporte coletivo adequado para atender à demanda dos estudantes devem ser incluídas na ação, impetrada junto a pedido de tutela de urgência que, se acatado pela Justiça, prevê multa diária no valor de R$ 50 mil pelo não cumprimento da determinação e R$ 10 mil por veículo parado.
A ação ainda pede que a prefeitura, além de manter os ônibus com a manutenção em dia e evitando que fiquem fora de circulação, também mantenha frota reserva para substituição imediata dos veículos que, eventualmente, precisem ser substituídos.
