A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o empresário João Roberto Baird, Antônio Celso Cortez e Romilton Rodrigues de Oliveira por crimes contra o sistema financeiro. Apontado como dono de conglomerado de empresas de tecnologia em Mato Grosso do Sul, o empresário tornou-se réu pela acusação de usar ‘laranja’ para enviar dinheiro ao exterior. O processo estava sob segredo de Justiça, mas teve baixado o sigilo.
Conforme a Justiça Federal, a peça acusatória do MPF preenche todos os requisitos formais, não deixando margem para nenhuma hipótese de rejeição da denúncia tendo sido verificado sumariamente que “a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência das infrações penais descritas e dos indícios de autoria a elas correspondentes, caracterizando com isso a justa causa para a ação penal”, diz trecho do despacho de recebimento.
Para evitar “maiores delongas processuais”, foi determinado que mandados de citação e intimação sejam feitos fora do horário de expediente. O advogado de Defesa de Baird, José Wanderley Bezerra, foi procurado pela reportagem, mas informou que ele e seu cliente decidiram se manifestar somente nos autos.
Remessas para o exterior
A ação é decorrente da Operação Computadores de Lama, fase da Lama Asfáltica deflagrada em novembro do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos 29 mandados, sendo quatro de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, no sequestro de valores nas contas bancárias dos investigados e empresas investigadas, além da prisão de Baird.
Segundo a Polícia Federal, Romilton Rodrigues da Silva era funcionário da ex-esposa de Baird e teria se tornado um de seus principais laranjas após o início da Operação Lama Asfáltica, em 2015. O empresaria teria tentado se esquivar de esquema de recebimento e lavagem de propina para o ex-governador André Puccinelli, apontou a PF.
Ele teria usado Romilton para operações dólar-cabo – um sistema paralelo que camuflava remessas de dinheiro do Brasil para o Paraguai, onde Baird e o laranja até compraram uma fazenda, e vice-versa. No sistema, o dinheiro é entregue a um doleiro no país, que disponibiliza a quantia em uma conta no exterior, geralmente controlada por ele.
Em 2016, um programa do Governo Federal permitiu a repatriação de dinheiro enviado ao exterior por empresários brasileiros ainda não declarados à Receita Federal. Romilton tentou trazer dinheiro ao país por meio do programa, o que acabou identificando que o verdadeiro proprietário era Baird.
Em todas as fases da operação Lama Asfáltica, 57 pessoas foram denunciadas. A primeira sentença decorrente da operação foi expedida pela 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul em março deste ano, condenando Edson Giroto, o cunhado Flávio Garcia Scrocchio e a esposa de Giroto, Rachel Rosana Jesus de Portela Giroto, por crimes de lavagem e ocultação de bens. Somadas, as condenações dos três chegou a 22 anos.
