Corrupção na saúde em MS: Justiça aguarda defesas para analisar peculato na Operação Again

A Justiça Federal de Campo Grande determinou, segundo despacho publicado no Diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta quarta-feira (2), que os investigados pela Polícia Federal na Operação Again apresentem em até 15 dias a defesa preliminar para que seja analisado o inquérito e o recebimento ou rejeição da denúncia por peculato.

De acordo com as investigações, os médicos Mércule Pedro Paulista Cavalcante e Pablo Augusto de Souza e Figueiredo teriam agido em conjunto entre o período de 18 de janeiro e 4 março de 2016, com ajuda de Klaus de Vasconcelos Rodrigues, Ramon Costa e Costa e Emerson Jansen de Vaconcelos para desvio de R$ 3.494.044,61 em recursos federais para a empresa Amplimed, em direcionamento ilegal de contratação por dispensa de licitação.

No despacho, o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira acata ao pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para que a tramitação processual seja feita pelo rito do artigo 514 do Código de Processo Penal, solicita a atualização do anexo de bens da denúncia, o desmembramento do processo com remessa ao MPF e Justiça Federal de Dourados, porque poderiam ter conexão com supostos delitos do Pregão Eletrônico HUFGD n. 104/2017 e também o compartilhamento de provas.

De acordo com as investigações, o esquema fraudava licitações causando sobrepreço nos produtos adquiridos. A apuração constatou ainda o recebimento de produtos com prazo de validade e qualidade inferiores ao previsto nos contratos. Além disso, há indícios de que os integrantes da organização criminosa desviavam os materiais hospitalares – comprados com a finalidade pública de atender à população – para serem utilizados em clínicas particulares.

A organização criminosa também é investigada por tentar dificultar as fiscalizações da CGU. Até o momento, os desvios ocasionaram um prejuízo de aproximadamente R$ 3,2 milhões, num universo de R$ 6 milhões em contratos analisados.

O esquema contava com o envolvimento de servidores públicos que recebiam vantagens ilícitas das empresas envolvidas nas fraudes a licitações, com ênfase no setor de hemodinâmica (método diagnóstico e terapêutico que usa técnicas invasivas, como o cateterismo, para obtenção de dados acerca de cardiopatias). As propinas pagas eram dissimuladas de diversas formas, tais como pagamentos de viagens e transferências de veículos de alto valor.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Belém (PA), com a participação de aproximadamente 100 policiais federais e 16 auditores da CGU. Dos investigados, dois tiveram decretada medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. A operação recebeu o nome de “Again” em alusão ao fato de se tratar de esquema semelhante ao desarticulado pela Operação Sangue Frio, em março de 2013, com novos integrantes.

O médico Mércule Pedro Paulista Cavalcante e o empresário Pablo Augusto de Souza Figueiredo ganharam na Justiça Federal o direito de retirarem as tornozeleiras em dezembro de 2018.