Política / Transparência

Governo não instaurou processo contra servidores da Agraer afastados por fraude

Os dois servidores da Agraer-MS (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) afastados desde outubro de 2018 a pedido da Polícia Federal por supostas fraudes na reforma agrária e superfaturamento de contratos não respondem a nenhum processo administrativo. Segundo informado pelo Governo do Estado em nota, via assessoria de imprensa, […]

Danúbia Burema Publicado em 30/04/2019, às 16h11 - Atualizado em 01/05/2019, às 08h01

Caso veio à tona após Justiça Federal de MS negar o retorno de servidora ao cargo na Agraer. Foto. Divulgação
Caso veio à tona após Justiça Federal de MS negar o retorno de servidora ao cargo na Agraer. Foto. Divulgação - Caso veio à tona após Justiça Federal de MS negar o retorno de servidora ao cargo na Agraer. Foto. Divulgação

Os dois servidores da Agraer-MS (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) afastados desde outubro de 2018 a pedido da Polícia Federal por supostas fraudes na reforma agrária e superfaturamento de contratos não respondem a nenhum processo administrativo.

Segundo informado pelo Governo do Estado em nota, via assessoria de imprensa, ainda não foi instaurado qualquer procedimento contra os servidores considerando que a ordem judicial limitou-se quanto ao afastamento de suas funções consoante se infere de Ofício 108/18-SJ 3ª Vara, para fins de investigação. ”

A determinação do afastamento foi da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Ambos foram distanciados dos cargos não atrapalharem as investigações dentro do órgão.

Mas, ainda assim continuam a receber seus salários, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado. Uma delas recebe R$ 7.224,24 de salário e o outro, R$ 6.910,15. A reportagem questionou o Executivo em relação ao pagamento de salários durante o afastamento, mas sobre isso não recebeu resposta.

Reforma Agrária 

Segundo investigações da Polícia Federal, uma das servidoras, que era responsável pela liberação do pagamento aos fornecedores, teria antecipado a uma empresa registrada como de consultoria e desenvolvimento agrário, em sede em Campo Grande. A fachada é a de uma residência no Bairro Taveirópolis.

O valor a ser liberado era de R$ 530 mil em cinco anos, mas foi liberado por ela R$ 55 mil em duas parcelas no mesmo ano de contratação. Ela e outro servidor estariam também aprovando pessoas inaptas para participarem do Programa Nacional de Reforma Agrária, de modo que os favorecidos recebessem mesmo sem preencher os requisitos para obter o benefício.

O caso veio a público após um dos denunciados pedir e a Justiça Federal de MS negar o retorno dela ao cargo na Agraer. A servidora também alega estar sem receber os seus proventos, apesar de constarem no Portal da Transparência os repasses.

Jornal Midiamax