Vistoriadoras alvos de operação são suspeitas de usar laranjas e lavar dinheiro

A investigação do MP-MS (Ministério Público Estadual) que resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em duas ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), uma garagem de revenda de veículos e nas residências de Geraldo Souza e de Nelson Gonçalves Lemes na manhã desta quarta-feira (10), encontrou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, conforme apurado pelo Jornal Midiamax.

O inquérito encontrou também evidências de que Nelson Gonçalves Lemes, ex-diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), seria o verdadeiro proprietário da empresa Focar Vistorias Veiculares Eireli, empresa flagrada pelo Jornal Midiamax em fraude na vistoria de veículos.

O proprietário da empresa “no papel”, Antônio Gregório, seria “laranja” de Nelson. A suspeita já havia sido assunto de reportagem, e a empresa, obviamente, negou.

A operação, feita pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), ligado ao MP, é oriunda de Procedimento Investigatório Criminal que tramita na 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e apura a ocorrência dos crimes de lavagem de capitais, falsidade ideológica e delitos correlatos em um suposto esquema criminoso que utiliza terceiros como “laranjas” no quadro societário de ECVs, com a finalidade de obter o credenciamento fraudulento destas empresas junto ao Detran-MS.

De acordo com nota do MP, os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, tendo sido cumpridos por três promotores de Justiça, 10 servidores do MP e 10 policiais militares.

A investigação corre na esfera criminal, e conforme apurado pela reportagem, a análise dos documentos, papéis, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, além de celulares apreendidos poderá comprovar os delitos e desencadear nova investigação, desta vez, por corrupção.

Investigação desarquivada

Depois de reportagem do Jornal Midiamax flagrar e registrar em vídeo, em junho de 2018, novo caso de fraude envolvendo a aprovação em vistoria veicular de um carro com motor fundido, o MP-MS desarquivou o inquérito que já tinha apurado caso semelhante em cinco vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS.

De acordo com publicação assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, as investigações foram desarquivadas por “fatos novos”. No pedido de arquivamento, que foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público de MS, os procuradores consideraram que o caso estava fechado porque o Detran-MS tinha informado que supostamente teria ‘tomado providências’.

Porém, uma das implicadas no inquérito arquivado pelo MP-MS após 3 anos de investigação é justamente a Focar – a empresa que foi flagrada liberando um carro com o motor fundido e sem peças essenciais para a segurança veicular, em apenas 3 semanas de investigação jornalística.

Por outro lado, o Detran-MS, alvo de inúmeras denúncias com suspeitas de irregularidades como acobertamento de erros e até legalização de veículos com sinais identificadores supostamente alterados, não chegou a ser tratado como alvo da investigação. Pelo contrário, foi ouvido e, com uma declaração de que teria adotado uma “postura de controle de irregularidades”, convenceu o MPMS a dar o caso por encerrado.

Naquela época, em 2015, as investigações também tiveram início após reportagem do Midiamax, que flagrou vistoriadoras credenciadas aplicando o chamado ‘jeitinho brasileiro’ e dando laudos positivos para um carro que teve peças importantes como amortecedor e sistema de freios isolados.

Uma das empresas notificadas pelo Detran-MS, a Focar, foi flagrada um mês depois do arquivamento do inquérito aprovando novamente um veículo Peugeot, sem bateria e com motor fundido. Questionado pela reportagem na época do flagrante, o dono oficial da vistoriadora, Antônio Gregório, admitiu o laudo adulterado. “Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece”, admitiu.