Conselheiros da Segunda Câmara do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgaram 32 processos relacionados à aplicação de recursos públicos nesta terça-feira (03).
Sob relatoria de Ronaldo Chadid ficaram dez casos. Em análise de contratação feita pelo município de Alcinópolis a empresa de consultoria e projetos ambientais por R$ 97,1 mil, ele votou pela regularidade da tomada de preços n.º 2/2016, da formalização do contrato e de seu primeiro termo aditivo. Mas, sobre a execução financeira do contrato o voto foi pela irregularidade pela não apresentação de certidões fiscais e trabalhistas. O prefeito foi multado em 130 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 3.740,10.
Já Osmar Jeronymo relatou 12 processos e votou favorável à prestação de contas de convênio firmado em 2017 pela SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) e pela inexigibilidade da licitação n.º 3/2017 firmada pela prefeitura de Japorã.
Por fim, o conselheiro Jerson Domingos relatou dez processos sendo um deles referente ao contrato 162/2017 firmado pela prefeitura de Coxim com empresa de informática. O conselheiro votou pela irregularidade do certame e do contrato e pela aplicação de multa de 150 Uferms aos responsáveis.
Todos os multados poderão recorrer das decisões, depois que elas forem publicadas no Diário Oficial da Corte de Contas.
