Após ter duas licitações que somam R$ 30 milhões suspensas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por falhas nos editais, a prefeitura de Dourados informou que irá prorrogar os contratos vigentes para que não haja interrupção nos serviços de limpeza de ruas e nas escolas da rede municipal de ensino.
Procurador-Geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo afirmou que as decisões foram motivadas por questões técnicas e que os técnicos da prefeitura já estão debruçados sobre os editais. “Enquanto não finaliza vamos prorrogar os contratos vigentes”, adiantou.
Nesta quinta-feira (03), o pregão eletrônico n.º 27/2019 no valor de R$ 18,9 milhões para manutenção e limpeza de vias e áreas públicas foi suspenso por liminar por problemas como restrição à competitividade; ausência de informação sobre destinação dos resíduos produzidos pela limpeza; necessidade de revisão de preços conforme praticado no mercado local; e incompatibilidade de valores entre as planilhas orçamentárias.
No dia 15 de agosto, o pregão eletrônico n.º 22/2019 para contratação de empresa de limpeza que atuaria nas escolas da rede municipal também foi cancelado, na mesma data em que seriam recebidas as propostas. Conforme o TCE-MS, foram constatadas diversas falhas, como ausência de estudo técnico preliminar; de informações sobre contratos anteriores para prestação do mesmo serviço; e diferença injustificada no número de funcionários.
Conforme o procurador do município, a administração já sabia que teria de fazer ajustes nos editais. Ele informou que a gestão está em contato com o TCE-MS e Ministério Público. Garante ainda que não haverá interrupção dos serviços essenciais porque serão prorrogados os contratos vigentes.
Atualmente, ambos os serviços cujas licitações foram suspensas são prestados por empresas que venceram os processos anteriores. Os novos pregões foram abertos porque eles estão próximos do vencimento, mas ainda há previsão para que sejam prorrogados, informou o procurador do município.
