Liminar suspende licitação de R$ 18,9 milhões da Prefeitura de Dourados

Liminar concedida pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu o pregão eletrônico n.º 27/2019 no valor de R$ 18,9 milhões feito pela Prefeitura de Dourados para manutenção e limpeza de vias e áreas públicas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas, um dia antes da sessão pública para recebimento de propostas que estava marcada para a sexta-feira (04), e foi motivada por falhas no edital.

No processo de controle prévio de licitações, equipe técnica do TCE-MS apontou que a interrupção deveria ocorrer sob pena de grave prejuízo aos cofres públicos, para adequação do edital à legislação.

Entre os problemas encontrados, foram apontadas restrição à competitividade; ausência de informação sobre destinação dos resíduos produzidos pela limpeza; necessidade de revisão de preços conforme praticado no mercado local; e incompatibilidade de valores entre as planilhas orçamentárias.

Em sua decisão, o conselheiro Jerson Domingos detalhou os erros no edital e ressaltou diferença de quase dois milhões de reais nos custos apresentados. Diante dos indícios de irregularidades e do risco de lesão aos cofres públicos, ele decidiu pela suspensão na fase em que se encontrar o pregão.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou entrar em contato com a prefeita Délia Razuk (PTB), mas foi informada de que ela está em viagem, por isso não atendeu nem retornou as ligações e mensagens. Também tentou contato pelo telefone fixo da prefeitura, mas não há expediente no local no período vespertino. Permanece aberto o espaço para a administração se manifestar sobre o caso.