Em meio à crise política e financeira dos últimos meses, Dourados teve suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) licitação no valor de R$ 12 milhões para contratação de empresa de limpeza que atuaria nas escolas da rede municipal. A decisão tomada após serem constatadas irregularidades no edital foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), mesma data para qual estava marcada a sessão pública para recebimento de propostas das empresas interessadas.
Conforme o TCE-MS, na análise prévia do pregão eletrônico n.º 22/2019 foram constatadas diversas falhas, como ausência de estudo técnico preliminar; de informações sobre contratos anteriores para prestação do mesmo serviço; e diferença injustificada no número de funcionários.
Neste último item, a comparação foi feita por meio de processo de dispensa de licitação realizada pela prefeitura no ano passado, para a mesma finalidade. Pela equipe técnica de fiscalização foram apontadas também exigências injustificadas que restringem a
competição; exigências de materiais com especificações injustificadas; e descumprimento do prazo legal mínimo de oito dias úteis para o recebimento de propostas.
Aumento injustificado de valores
No relatório, o conselheiro Jerson Domingos apontou que contrato anterior , registrado sob o n.º 278/18, teve o valor de R$ 1,9 milhões, para prestação de serviço em praticamente os mesmos locais. “Assim, pretende-se contratar 68 funcionários a mais, sem que fosse apresentada qualquer justificativa, destacando-se, ainda, que o valor unitário dos cargos
contratados, por meio da Dispensa de Licitação em 2018, foi menor que o valor estimado para 2019″, ressaltou.
Segundo o conselheiro, também foram feitas exigências injustificadas de materiais e descumprindo o prazo legal de oito dias para apresentação de propostas. “Considerando a existência de fortes indícios de irregularidades apontados pela Divisão de Fiscalização de Educação, que indicam afronta aos dispositivos constantes na Lei n. 8.666/93, bem como a possibilidade de ocorrer lesão ao erário, vislumbro nos autos, a presença dos pressupostos elementares para o deferimento da cautelar pretendida”, decidiu, suspendendo imediatamente o processo na fase em que se encontrar.
Foi dado prazo de cinco dias para a prefeita Délia Razuk (sem partido) se manifestar. A reportagem do Jornal Midiamax tentou entrar em contato com a prefeita, mas ela não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens. O espaço permanece aberto caso ela queira se manifestar.
Atraso de salários
O Paço Municipal de Dourados foi palco de protesto de servidores municipais por problemas no pagamento dos salários. A Câmara de Vereadores do município também enfrenta problemas relacionados ao afastamento de vereadores investigados. Após serem cassados, alguns deles podem retornar aos cargos por força de decisão judicial.
