Em dois meses, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) destinou R$ 2,4 milhões para cumprir decisões judiciais na saúde. São casos de procedimentos não previstos na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), portanto não fornecidos gratuitamente. Nestes casos, os pacientes recorrem à Justiça para conseguir o tratamento.
Os dados de valores empanhados foram publicados pela secretaria no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), nesta quarta-feira (dia 24). Em maio, foram R$ 1.232.695,17 e, em junho, R$ 1.187.353,99. Segundo a Sesau, os valores relacionados ao cumprimento de decisões judiciais são constantes no município em todos os meses. Na maioria dos casos, os pacientes buscam à Justiça para conseguir internação domiciliar, medicamentos e cirurgias.
A Secretaria de Saúde afirma que a decisão judicial, geralmente, é favorável ao paciente, por ser a saúde dever do Poder Público. Contudo, lembra os valores destinados são para um número restrito de pacientes, se considerar a alta demanda do SUS, e impactam o sistema, uma vez que não existe previsão orçamentária para pagamento dos tratamentos questionados judicialmente.
Os casos de judicialização na saúde não são exclusivos do município. O Governo de Mato Grosso do Sul reclama da situação há um tempo e afirma que, hoje, o maior desafio dos estados brasileiros, no que se refere à saúde, é reduzir os gastos.
Durante o Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que ocorreu no fim de junho em Curitiba (PR), o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da Saúde, Kaoye Guazina Oshiro, disse que os critérios dos juízes são abstratos. “O SUS é Universal, quando você começa atender demandas judiciais específicas, você tira recursos do sistema como um todo”, disse o procurador, segundo o Portal do Governo do Estado, em matéria publicada em 27 de junho.
