SUS na Justiça: processos dobram em MS, segundo o Tribunal de Justiça

O tema foi discutido pelo comitê responsável no TJ-MS

O número de ações relativas a saúde – com pedidos de obrigação de procedimentos ou fornecimento de medicamentos – a chamada ‘judicialização do SUS’ – dobrou em um ano. Os dados são do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que reuniu o Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde para discutir a questão. Em 2015, foram registrados 2.500, e em 2016 esse número saltou para 5 mil.

O Comitê também afirma que só nos primeiros cinco meses de 2017, já são cerca de 2.500 novos processos. Para o coordenador do Fórum, desembargador Nélio Stábile, a questão pede celeridade.

Reunião

Conforme o TJ-MS, a reunião também discutiu a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça  que afetou o Recurso Especial n. 1.657.156/RJ para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (Tema n. 106/STJ): Obrigatoriedade de Fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais).

“Com isso, o STJ determinou a ‘suspensão’ do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional”, explica a assessoria do Tribunal. O Comitê decidiu, dessa forma, que os juízes determinem a suspensão dos processos relacionados ao tema repetitivo do Recurso Especial.

O Comitê Estadual tem a função de aconselhar e sugerir aos Entes Federativos, Magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública. São medidas com objetivo de “amenizar o problema da judicialização da saúde, além de estreitar laços com as principais esferas políticas, por meio de política judiciária voltada ao gerenciamento da área da saúde”, explica o TJ-MS.