A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) criou nesta sexta-feira (29) um grupo de trabalho para estudar a nova mudança previdenciária proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e que deve mexer nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais. A questão polêmica foi alvo de vários protestos.
Os membros do grupo se reuniram pela manhã com o presidente da Assembleia, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). Ao todo, são quatro servidores da Casa de Leis que compõem a comissão que deve apontar possíveis mudanças no texto original.
“Estamos estudando cada ponto do projeto da reforma porque temos consciência de que mudanças são necessárias, mas queremos entender cada detalhe para, se possível, aprimorá-lo”, explica o Corrêa, que acrescenta ser importante a população receber tais informações de forma clara e objetiva.
Representantes sindicais reclamaram da falta de diálogo do Governo do Estado, que não teria discutido os pontos do projeto e nem sequer sinalizado alguma mudança na previdência – que já passou por reforma em 2017.
Agora, Reinaldo quer igualar alguns pontos no Estado com a PEC Paralela aprovada pelo Senado recentemente. Como não houve ‘prévio aviso’ e Reinaldo se mostrou fechado ao debate, as entidades sindicais formaram comissões para dialogar com os deputados.
Entre os sindicalistas, a PEC de Reinaldo foi tratada como “sorrateira”, como definiu o presidente do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran), Octacílio Sakai Júnior, e parte de um “projeto de empobrecimento total da população”, segundo opinou Alexandre Junior Costa, do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social).
Pacote de Maldades
A PEC enviada pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa traz uma série de alterações nas regras para aposentadoria dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria junto com seus respectivos pensionistas.
A íntegra pode ser consultada clicando aqui. As mudanças alteram as regras de concessão do benefício, fixação do valor e condições de acumulação, além de detalhes sobre pensões e reajustes de inativos. Veja os principais pontos neste link.
