A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, no final da tarde desta segunda-feira (10), nota recomendando o afastamento do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol após vazamento de conversas que apontam ambos combinando estratégias de atuação na Operação Lava Jato, na época em que Moro atuava como juiz.
Por deliberação unânime do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes de Seccionais, a entidade apontou que a íntegra dos documentos divulgados pelo site The Intercept deve ser analisada por meio de devido processo legal.
A OAB destacou a necessidade de investigação plena, imparcial e isenta e, por isso, recomendou aos envolvidos que peçam afastamento de seus cargos para que o trabalho seja feito sem qualquer suspeita.
A entidade ressaltou ainda que sempre defendeu a independência e imparcialidade do Judiciário, assim como a liberdade de imprensa e sua prerrogativa de resguardar o sigilo da fonte, ambos “como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República”.
Confira a íntegra da nota divulgada pela entidade:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
