Após liberação do TJ, prefeita entrega saneamento de Dourados para Sanesul por R$ 3 bilhões

Foi oficializado em edição extra do Diário Oficial de Dourados desta terça-feira (17) a assinatura do contrato entre a prefeitura da cidade, a maior do interior do Estado, com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Válido por 30 anos, o novo contrato tem como valor total R$ 3 bilhões.

A concessão ficou em xeque após liminar judicial impedir a assinatura do contrato, a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que alegou se tratar de uma “negociata” e listou várias irregularidades.

Porém, após a empresa recorrer contra o impedimento, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello, derrubou a liminar e, assim, liberou que Sanesul e prefeitura de Dourados renovassem a concessão.

‘Negociata a toque de caixa’

Segundo a investigação do promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, a negociação ‘a toque de caixa’ por parte da prefeitura tem irregularidades graves já oficialmente comunicadas em audiência pública, mas totalmente ignoradas pela gestão municipal douradense.

O MPMS flagrou a inobservância de “vícios existentes na negociata” listados em tópicos na ação civil pública cautelar, com pedido liminar de tutela inibitória. Entre estes, o promotor cita o mérito e chega a lembrar a “situação caótica do município na gestão de serviços públicos em razão da grave crise financeira, marcada pelo atraso no pagamento dos salários dos servidores, além de crises nas áreas de saúde e educação”.

Ao contrário do que alguns esperavam, a questão não foi abordada na sessão de segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Dourados, com os vereadores permanecendo em silêncio. Já o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) afirmou desconhecer detalhes do caso.