Esta semana, repartições públicas passaram a atender 8 horas por dia, como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) por exemplo. No DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (4), consta o horário de funcionamento da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
De acordo com a publicação, o decreto de 18 de março deste ano, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores estaduais e sobre o horário de expediente das repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Com o decreto, a sede da Agepen e demais unidades administrativas, unidades prisionais e patronatos penitenciários passam a funcionar das 7h30 às 16h30, com intervalo de almoço das 11h30 às 12h30.
Durante o intervalo de almoço, as repartições deverão estar fechadas para atendimento ao público e intersetoriais. Nas unidades penais, os servidores que não estiverem na escala de plantão, cumprirão jornada de 8 horas. A alteração de horário começou no dia 2 deste mês.
