Durante todo o ano passado, o Governo do Estado acumulou um déficit de R$ 1,1 bilhão na previdência estadual. Neste ano, o déficit segue elevado, só no mês de março o Estado teve de desembolsar R$ 99,8 milhões para cobrir o rombo e pagar aposentados e pensionistas. O Jornal Midiamax teve acesso a levantamento que revela quais poderes “mais caros” quando o assunto é previdência em Mato Grosso do Sul.
O Governo possui atualmente 71.196 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Deste total, 90% atuam na estrutura executiva do Estado, são 71.196 mil trabalhadores. No mês de março, o Governo teve de utilizar R$ 89,1 milhões de recursos próprios para cobrir o rombo só com pessoal do Executivo.
Isso ocorreu porque a receita com a contribuição previdenciária dos ativos chegou a R$ 116,3 milhões, mas as despesas com aposentados e pensionistas somou R$ 192,9 milhões. Para que os inativos recebessem seus salários, o Governo teve de fazer o aporte de quase R$ 90 milhões.
O segundo poder no ranking dos “mais caros” ao Estado no mês de março foi o Legislativo. Foram R$ 3,8 milhões em aporte para cobrir o rombo. De um total de 748 servidores, apenas 178 estão na ativa e aposentados e pensionistas somam 570 trabalhadores.
Na sequência está o TCE (Tribunal de Contas do Estado) com um rombo de R$ 3,1 milhões. De um total de 665 servidores, 421 são aposentados e pensionistas. Em quarto lugar no ranking está o Judiciário com um rombo de R$ 2,4 milhões no período de um mês. Dos 4.507 mil servidores, 3.397 estão na ativa.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) rendeu déficit de R$ 779,9 mil ao Governo em março. São 672 servidores na ativa que custeiam salários de 155 inativos. No fim da lista está a Defensoria Pùblica, o aporte feito pelo Estado foi de R$ 429,4 mil no mês retrasado. Ao todo, a Defensoria possui 222 ativos, 75 aposentados e apenas 19 pensionistas.
Impasse
Com objetivo de diminuir o déficit previdenciário, o Governo colocou em prática neste mês de maio o ponto mais polêmico da reforma da previdência estadual aprovada ano passado pelos deputados estaduais.
A alíquota de contribuição para servidores com salários acima de R$ 5.465,80 passou de 11% para 14%. A medida causou reação em sindicatos que representam os mais de 23 mil servidores afetados com o aumento da alíquota.
Dezenas de ações foram ajuizadas no judiciário na tentativa de reverter a cobrança. Nesta semana algumas ações tiveram parecer favoráveis de juízes em medidas liminares, mas o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Maran, acatou recurso da Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) e derrubou as liminares.
O Governo defende que o aumento da contribuição é uma das saídas para diminuir o rombo previdenciário. Segundo a Ageprev, se o aumento da alíquota para os altos salários não ocorrer, o déficit da previdência aumentará, em média, R$ 120 milhões por ano.
