Recurso na Sejusp ‘segura’ punição após flagra de vistoria irregular e terceirizada volta a operar

Com a justificativa de que foi ‘mal interpretado’ e que utilizou ‘termos inapropriados’, o diretor da Focar Vistoria prestou esclarecimentos à Corregedoria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que alega que não pode, tecnicamente, aplicar pena à empresa, já que esta  apresentou um recurso especial na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e com isso a terceirizada voltou a funcionar normalmente.

De acordo com o Detran, a Focar, flagrada pela reportagem do Jornal Midiamax emitindo laudo de vistoria favorável em um veículo que estava sem bateria e com o motor fundido, já respondeu a um processo administrativo e foi considerada culpada por ‘infringir regras de vistoria’, o que inclusive foi admitido pelo dono oficial da empresa, Antônio Gregório, conhecido por ‘Toninho’ entre despachantes de Campo Grande.

Após o flagra noticiado pelo Jornal Midiamax, o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka (PSDB), chegou a determinar suspensão cautelar das atividades da empresa por 45 dias, prazo que já expirou, e solicitou abertura de processo administrativo na corregedoria do órgão. A Focar está credenciada a fiscalizar a qualidade da frota veicular até 4 de novembro de 2019.

Em nota assinada pelo corregedor do Detran, Fernando Villa de Paula, o órgão admite que só tomou providências contra a empresa após tomar ‘conhecimento dos fatos levados a público através do site Midiamax’, e ainda, prometeu, ‘tomar todas as providências legais que o caso requer, e que, ao final do devido processo legal, o que deve ser garantido a qualquer pessoa (jurídica ou física) que viva em um país democrático de Direito como o Brasil, continuarão agindo em completo rigor legal e de acordo com as provas angariadas no processo’.

Mal interpretado

“Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece, admite”. “Às vezes a gente até faz uma vista grossa”, afirmou o dono da empresa à reportagem.

Em nota, a corregedoria do Detran revelou que o Gregório e seu advogado alegaram que as palavras foram ‘mal interpretadas’, mas admitiram que o empresário “utilizou-se de termos inapropriados ao contexto da matéria, tais como ‘vista grossa’ ao referir-se ao trabalho de vistoria executado pela ECV (Empresa Credenciada de Vistoria)”, diz trecho da resposta do Detran.

Inquérito arquivado

A Focar e outras cinco empresas do ramo de vistorias, deram origem a um inquérito no MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), cuja investigação durou três anos e resultou em arquivamento, após o Conselho Superior do órgão concluir, em maio passado, que o Detran-MS já teria feito todos os procedimentos para regularização das vistoriadoras.

Todavia, o Detran-MS, alvo de inúmeras denúncias com suspeitas de irregularidades como acobertamento de erros e até legalização de veículos com sinais identificadores supostamente adulterados, não chegou a ser tratado como alvo da investigação.

Pelo contrário, foi ouvido e, com uma declaração de que teria adotado uma “postura de controle de irregularidades”, convenceu o MP-MS a dar o caso por encerrado.

Mesmo diante das inúmeras suspeitas que recaem sobre a eficiência das vistorias terceirizadas, entre elas a realizada pela Focar, a investigação do MP-MS só foi retomada em forma de inquérito, após as irregularidades serem novamente denunciadas pelo Jornal Midiamax.

Segundo a publicação que anunciou a reabertura do inquérito, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, responsável pelo arquivamento da investigação em maio passado, verificou “fatos novos” suficientes para ‘reinvestigar’ a conduta da empresa e também a suposta omissão do órgão de trânsito.