MPF pede maior transparência de institutos e agências

O prazo para as adequações é de 120 dias
| 10/05/2018
- 19:02
MPF pede maior transparência de institutos e agências

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) formalizou recomendação ao Instituto de Meio Ambiente de MS (), à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal () para que façam ajustes em seus sites institucionais, atualizando dados referentes às funções, atribuições e demais assuntos pertinentes aos órgãos e seus desempenhos.

Foi solicitado, ainda, que os órgãos disponibilizem ferramenta de pesquisa para facilitar o acesso à informação, com transparência e objetividade. Todas as atualizações e postagens para divulgação deverão ser feitas em tempo real e obedecendo ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação (n°. 12.527/11).

A lei administrou o Ranking da Transparência Ambiental, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, e avaliou a divulgação de 47 informações prioritárias na área ambiental por parte dos órgãos federais e estaduais. Desta avaliação, os institutos e agências sul-mato-grossenses ficaram classificados em 25° (IMASUL) e 43° (AGRAER e IAGRO, empatados).

O intuito das recomendações é diminuir as barreiras ao acesso às informações ambientais, causadas pela demora intencional de disponibilização da informação por parte dos órgãos e, também, aumentar a participação e fiscalização dos cidadãos. Para facilitar o acesso e visando economia de verba, foi aconselhada pelo MPF a digitalização dos documentos.

Com relação as especificações para cada órgão, foram feitas diferentes observações. Ao IMASUL foi recomendado que disponibilize integralmente informações específicas, além das gerais, como os julgamentos de infrações, pareceres de licenças prévias, arrecadação de multas, monitoramento de exploração florestal, entre outras, que devem ser prestadas com detalhamento e periodicidade; à AGRAER, foi recomendada a disponibilização integral sobre conflitos fundiários, assentamentos de reforma agrária, imóveis rurais titulados pelo Estado, programas e projetos de regularização fundiária, entre outros. Cada informação deverá conter grau de detalhamento e periodicidade específicos e, por fim, a agência IAGRO, o MPF recomendou que sejam disponibilizadas, em listagem e na íntegra, Guias de Trânsito Animal (GTAs), atualizadas.

 

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