MP dá 30 dias para prefeito exonerar primeira-dama do cargo de secretária

Nomeação teve aval da Câmara Municipal de Paranhos

O MP-MS estabeleceu prazo de 30 dias para o prefeito Dirceu Bettoni (PSDB) exonerar sua esposa, Elaine do Carmo Buscioli Bettoni, do cargo de secretária de Assistência Social do município de Paranhos, distante 466 km de Campo Grande. O Chefe do Executivo tem prazo de 10 dias para informar o órgão se pretende cumprir a recomendação.

Elaine foi nomeada para o cargo em 14 de março de 2017, com vencimentos de R$ 5 mil, após indicação da Câmara Municipal. A indicação dela ao cargo de secretária teve aprovação por unanimidade dos vereadores.

No parecer, o promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Junior argumenta que a nomeação da secretária contrariou os princípios da moralidade e da legalidade, configurando-se prática de nepotismo por parte de Dirceu.

Em resposta ao MP-MS, o prefeito argumentou que os serviços socioassistenciais poderiam ser realizados por quaisquer graduados em antropologia, economia, pedagogia, sociologia, terapia ocupacional e musicoterapia.

O tucano ainda defendeu que Elaine Bettoni é graduada em Pedagogia pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e preenche todos os requisitos para a nomeação como secretária, o que, em tese, afastaria a suspeita de nepotismo.

A defesa do casal ainda alegou que a nomeação de Elaine não contrariou os princípios que regem a Administração Pública, haja vista que o cargo de secretária de Assistência Social tem natureza política, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), não se enquadrando, portanto, como ato vicioso do Executivo.

Diferentemente da defesa, o promotor defendeu, na recomendação expedida na última terça-feira (17), que a súmula vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo, também pode ser aplicada a ocupantes de cargos políticos.

O Jornal Midiamax tentou contato por telefone com o prefeito, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.