O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta sexta-feira (15) que pode rescindir o contrato com a concessionária do estacionamento rotativo de Campo Grande, a Flexpark, pela ausência do cumprimento de cláusulas.
“Existe um contrato que têm regras, tem cláusulas”, disse Marquinhos. “Todo contrato é assim, e aqueles que não cumprem, têm algumas cláusulas cuja consequência é a rescisão, e essa é uma delas”, pontuou.
A Prefeitura cobra o pagamento de R$ 2,8 milhões que alega que a empresa teria deixado de repassar com os lucros da concessão. “O contrato prevê o pagamento, eles não pagaram, nós estamos dando eles um prazo sob pena de nós tomarmos as providências necessárias”, alertou o prefeito.
Questionado sobre qual seria o prazo, Marquinhos disse que a questão cabe à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos). De acordo com o prefeito, há outras irregularidades que permitiriam a rescisão.
Entre as os problemas, estaria a falta de melhorias no sistema de estacionamento, o baixo número de fiscais, e a tentativa da empresa de instituir cobrança aos sábados. “Essas irregularidades também poderiam levar à rescisão, mas delongam um tempo maior de prazo de resposta”, afirmou.
Marquinhos informou que, caso o contrato com a Flexpark seja rescindido, será aberta nova licitação para as empresas que tem “vontade de explorar esse serviço”. O prefeito afirmou ainda que houve consulta pública com comerciantes e usuários que houvesse um horário determinado para rotatividade.
Flexpark culpa falta de reajuste por atraso
A Flexpark, por meio de sua assessoria, informou que pretende pagar a dívida de R$ 2,8 milhões constatadas pela Agereg ainda nesta sexta-feira. A empresa culpa a Prefeitura pelos atrasos.
A empresa alega que ficou “impossibilitada de pagar, pois a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) está executando várias multas pelo mesmo fato gerador, o que é indevido e está sendo discutido judicialmente”.
A Flexpark ainda justificou os atrasos por conta da “ausência injustificada de reajuste da tarifa, que nunca ocorreu conforme o contrato, o que tem penalizado a concessionária”.
Questionada sobre possível rescisão do contrato com a Prefeitura, a concessionária se limitou a informar que “a Metropark [nome jurídico da empresa] tem cumprido o contrato em sua visão”.
