Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram recurso do Governo do Estado e mantiveram suspenso acordo entre poderes que previa conclusão da obra do Aquário do Pantanal sem processo licitatório.
O término da obra figura impasse jurídico, já que apesar do termo de acordo não ter sido autorizado pela Justiça, no mês passado desembargador Marcos José de Brito Rodrigues – que também é relator do pedido julgado hoje – suspendeu liminar da Justiça de primeiro grau que tinha proibido o Governo de concluir o Aquário sem licitação.
Desde que acordo entre o Governo do Estado, o MP-MS (Ministério Público Estadual) e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) foi assinado, no início do ano, o Governo tenta a homologação judicial do termo, para que a retomada da obra tenha “segurança jurídica”.
Desde que o pedido foi ajuizado, em maio, pelo menos outras duas ações correm em paralelo na Justiça. Uma fruto de denúncia do MP sobre irregularidades na contratação de empresas que tocaram abra e outra em que o órgão pede que a retomada da obra sem licitação não ocorra.
Os detalhes da decisão desta quarta-feira ainda não foram divulgados, mas segundo o TJMS, a decisão foi unânime de todos desembargadores da 2ª Câmara Cível.
Termo de acordo
No início de agosto, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar Passos, voltou atrás e emitiu parecer contrário contestando o acordo até então firmado. Dias depois dessa manifestação do PGJ, o próprio Governo do Estado afirmou no processo que desistiu de retomar o Aquário sem licitação e que iria estudar uma forma de concluir a obra.
Abandono
Em agosto, a obra do Aquário foi submetida a perícia a pedido do juiz David de Oliveira Filho da 2° Vara de Direitos Difusos. Além de constatar o abandono, a vistoria teve como objetivo elencar os serviços que já foram feitos pela Fluidra.
A reportagem do Jornal Midiamax pode acompanhar a vistoria do juiz e do MP e o que se observa é um abandono completo da obra que deveria estar concluída há quatro anos. Os poucos peixes que restam em um dos muitos tanques do aquário sobrevivem com o auxílio de trabalhadores contratados para alimentá-los. E o que chama atenção são as águas esverdeadas do que deveriam ser cristalinas.
Com capacidade para 250 pessoas, um dos auditórios do local serve como depósito de estruturas de ferros e materiais para construção. Em outro setor, um aquário, que deverá ser abastecido com 1,2 milhões de litros d’água, aguarda para ser concluído.
Vazamento de água por toda parte, gesso se soltando, madeira solta em estrutura, piso faltando e materiais inflamáveis amontoados em um canto são apenas uns dos detalhes do abandono.
