Caso Gisa: após tentativa de Nelsinho, Justiça Federal permanece com julgamento da ação

Três anos após ajuizar duas ações de improbidade administrativa, no âmbito do chamado Caso Gisa,  contra mais de 20 pessoas, entre elas o ex-prefeito e atual candidato ao Senado pelo PTB, Nelsinho Trad, e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), ex-secretário municipal de saúde), o MPF (Ministério Público Federal) anunciou que o julgamento do caso ficará sob responsabilidade da Justiça Federal. A defesa dos réus alegou incompetência de atuação federal no processo, que já tramita também na esfera estadual.

A decisão que manteve o caso sob competência Federal se tornou pública no começo da semana, e pode prejudicar os planos políticos de Nelsinho, uma vez que o MPF anunciou que pede, na ação, aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

Se a Justiça Federal acatar o pedido do Ministério Público, além da multa pelos crimes apontados no processo, Nelsinho, Mandetta e os demais réus podem ser condenados a perder eventuais funções públicas e os direitos políticos. Os políticos já negaram as irregularidades levantadas pelo MPF e também registradas em um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Inicialmente o projeto previa integração das informações de saúde em Campo Grande, de modo a facilitar ações como marcação de exame e agendamento de consultas. Todavia, o MPF apontou falhas e fraudes desde a licitação até a implantação inicial do sistema, que nunca foi concluído.

As investigações apontaram, frisa o MPF, que o consórcio vencedor da licitação do Gisa, a Telemídia, foi criada exclusivamente para o certame, com previsão de subcontratação de uma empresa portuguesa para implementar o sistema, tudo com influência e mediante suposto interesse pessoal de Mandetta, à época titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Nelsinho nega irregularidades

Em nota, o ex-prefeito negou a acusação. “Os referidos convênios na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad passaram por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o próprio Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) no fim da sua gestão.
Infelizmente, o TAC foi desprezado pela gestão dos exs prefeitos Alcides Bernal e Gilmar Olarte.
Na gestão do ex-prefeito Nelsinho trad, inclusive foram realizados concursos públicos para equacionar essa questão.
Em relação aos contratos dos convênios, todos obedeceram à legislação e critérios técnicos. Há provas anexadas nesse processo de que não houve nenhuma ilegalidade”.