O Governo do Estado desistiu de insistir no acordo firmado com o MP-MS (Ministério Público Estadual) e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para concluir a obra do Aquário do Pantanal sem licitação. O Estado se manifestou nesta terça-feira (28), em ação que tramita na Justiça, afirmando que estudará outros meios para terminar a obra que precisa de quase R$ 40 milhões de investimentos.
A desistência consta em manifestação assinada pelo procurador-geral do Estado Adalberto Neves Miranda. A PGE justifica que o recuo do MP-MS, que inicialmente era favorável a conclusão sem licitação, mas no último dia 9 de agosto voltou atrás, impossibilita o aval da Justiça em relação ao acordo.
“Desta feita, restando impossibilitada a chancela judicial do pacto outrora intentado, o Estado de Mato Grosso do Sul procederá aos estudos e análises pertinentes à resolução do problema, buscando elementos para a tomada de decisão que terá por desiderato a conclusão da obra”, afirma o procurador-geral.
Na manifestação em que voltou atrás em concordar com o investimento milionário sem licitação, o chefe do Ministério Público, procurador-geral de Justiça Paulo Passos, afirmou que o pouco tempo para o possível fim do mandato do governador Reinaldo Azmbuja (PSDB), em caso de não reeleição, impossibilitaria o término da obra caso o novo gestor não concordasse com o investimento não ser destinado a empresa que não passou por trâmite licitatório.
“[…] restantes menos de cinco meses para o término do mandato, em pleno período de pleito eleitoral, que formalmente se iniciou com a recente realização das convenções pelos partidos, obviamente sem garantias de recondução e sem prazo razoável para conclusão ou avanço significativo de obra de tamanha magnitude, o acordo está prejudicado na sua essência, que era exatamente a de propiciar, de forma célere, a entrega da obra à população […]”, disse o PGJ.
Tribunal de Contas
Também foi publicada nesta terça-feira na ação judicial a manifestação do TCE em relação ao acordo. O conselheiro e presidente da Corte, Waldir Neves, justifica em sete páginas o motivo pelo qual o Tribunal foi favorável ao acordo que possibilitaria o término da obra sem licitação.
O conselheiro ressaltou que não foi dada “carta branca” para que o Estado gastasse o valor como quisesse, mas que estudos foram feitos para analisar a viabilidade financeira da obra. No entanto, a corte afirma que novos fatos surgiram.
“Supervenientes que alteraram a situação inicial que nos foi apresentada por meio de documentos, cujos fatos fogem à competência desta Corte, inclusive, estão sendo objetos de ações judiciais”, afirma Waldir.
Por fim, o TCE manteve o entendimento da época da assinatura do acordo e afirmou que a corte continuará fiscalizando a obra independente da forma como ela for retomada para conclusão.
Abandono
No último dia 14, a obra do Aquário foi submetida a perícia a pedido do juiz David de Oliveira Filho da 2° Vara de Direitos Difusos. Além de constatar o abandono, a vistoria teve como objetivo elencar os serviços que já foram feitos pela Fluidra.
A reportagem do Jornal Midiamax pode acompanhar a vistoria do juiz e do MP e o que se observa é um abandono completo da obra que deveria estar concluída há quatro anos. Os poucos peixes que restam em um dos muitos tanques do aquário sobrevivem com o auxílio de trabalhadores contratados para alimentá-los. E o que chama atenção são as águas esverdeadas do que deveriam ser cristalinas.
Com capacidade para 250 pessoas, um dos auditórios do local serve como depósito de estruturas de ferros e materiais para construção. Em outro setor, um aquário, que deverá ser abastecido com 1,2 milhões de litros d’água, aguarda para ser concluído.
Vazamento de água por toda parte, gesso se soltando, madeira solta em estrutura, piso faltando e materiais inflamáveis amontoados em um canto são apenas uns dos detalhes do abandono.
