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Transparência

Após licitação fracassar, Prefeitura diminui exigências para concluir Porto Seco

Empresas terão de comprovar menos serviços do que exigido inicialmente
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Imagem aérea do Terminal Intermodal de Cargas. (Divulgação
Imagem aérea do Terminal Intermodal de Cargas. (Divulgação

Depois de o certame para contratação da empresa que vai concluir o Porto Seco de fracassar, a Prefeitura da capital reformulou as exigências do edital e vai receber novamente propostas no dia 25 de julho.

A informação consta em um aviso publicado pela Prefeitura nesta segunda-feira (25). O aviso informa que foram alteradas as exigências quanto à qualificação técnico-profissional e técnico operacional das empresas interessadas.

As construtoras e seus profissionais não precisam mais comprovar terem executado serviços de cercamento com alambrado, instalação de postes de aço telefônico e sinalização horizontal, antes exigidos no edital.

Quanto à comprovação de serviços de instalação de cabos de cobre, a Prefeitura diminuiu a exigência de 6,3 mil metros comprovadamente instalados para 1,9 mil metros. Serviços de hidrossemeadura ou plantio de grama comprovados caíram de 44,5 mil m² para 13,3 mil m².

A pode destinar até R$ 3,9 milhões de recursos para conclusão do terminal intermodal de cargas de Campo Grande, o chamado Porto Seco. O certame estava programas para receber propostas na última quinta-feira (21), mas restou fracassado.

Segundo o edital da licitação, a empresa que vencer o certame terá um ano para concluir as obras. O Porto Seco da capital terá uma infraestrutura para estacionamento de até 290 caminhões e 2,4 quilômetros de ramal ferroviário.

O terminal intermodal ocupa uma área de 611 mil m² no Anel Rodoviário de Campo Grande, entre as saídas para Sidrolândia e . A expectativa é que, quando estiver pronto, o Porto Seco movimento 2,2 milhões de toneladas de cargas por ano.

Desde 2012, a operacionalização do Porto Seco é de responsabilidade do consórcio Park X, que venceu licitação para gerir o terminal por 30 anos. Depois de três anos funcionando, a empresa deve pagar R$ 80 mil por mês à Prefeitura, em regime de concessão.

Obras empacadas

A concepção do projeto teve início em 2006. Até o momento, 95% das obras com recursos do DNIT já foram entregues, segundo informações do edital da Prefeitura.

Ao fim de 2008, as obras foram suspensas por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), por problemas de execução. Dez meses depois, a obra foi retomada, voltando a ser suspensa quando a empreiteira responsável entrou em recuperação judicial.

O empreendimento já recebeu R$ 23,2 milhões desde seu início de investimentos federais do Ministério do Transporte. O novo convênio tem R$ 3,3 milhões de recursos da União, além da contrapartida da Prefeitura.

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